Cabe à companheira, concorrendo com o descendente exclusivo do autor da herança, a metade da cota-parte destinada ao herdeiro, vale dizer, um terço do patrimônio do falecido adquirido durante a convivência a título oneroso. Com este entendimento, a Quarta Turm...

O cartório da Cidadania, localizado no município de Indaiatuba e administrado pelo Oficial José Emygdio de Carvalho Filho, é o primeiro cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do País a enviar, oficialmente, a remessa de dados dos registros de nascim...

A partir desta quarta-feira (1º), quatro cartórios da Grande Vitória darão início à implantação do projeto piloto do selo digital no Espírito Santo. A medida é resultado da necessidade de modernização do setor, dando m...

Campina Grande   Quinze dias depois da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) reconhecendo a união homoafetiva no Brasil, a aposentada Josefa Ribeiro de Lima, 54, e a servidora pública aposentada Francisca Lustosa Cabral, 64, que vivem juntas há quase 30 ano...

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, apresentou ontem aos representantes de cartórios o Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais (SIG-EX), desenvolvido pelo TJRO para facilitar o trabalho de controle dos atos praticado...

A equipe itinerante do Instituto de Identificação Delegado Mário Pedro continua levando a emissão gratuita de carteira de identidade ao encontro das comunidades carentes de bairros da capital e de cidades do interior. Durante todo o mês de junho, eles pretendem aten...

PROVIMENTO Nº 215/CGJ/2011 Altera dispositivos do Provimento nº 164, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública O Corregedor-Gera...

Paulo Risso – Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil)  O combate ao sub-registro tem ganhado força no Brasil e atingido resultados favoráveis. Nos últimos 10 anos, o índice de crianças que deixaram de s...

Por precaução, repartições estão encaminhando as solicitações para serem avaliadas pelo Ministério Público. Após a decisão do STF, a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) veio ...

Regiane de Oliveira Polêmica agora envolve o último obstáculo para o total reconhecimento das relações homoafetivas, o casamento Um levantamento do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) mostrava que pelo menos 112 direitos das p...