Curso do Cartosoft inicia temporada de 2011
A primeira edição deste ano foi realizada na cidade de Varginha, nos dias 26 e 27 de fevereiro. Trinta e cinco pessoas participaram do curso....
Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 06 – Disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro
PORTARIA-CONJUNTA TJMG/CGJ/SEF-MG Nº 06 Acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Portaria-Conjunta nº 03/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, que disciplina o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária, o controle e a fiscalização dos atos praticados pelos servi...
Portaria-Conjunta TJMG/CGJ/SEF-MG nº 07 – Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalização de uso obrigatório dos serviços notariais e registrais considerando a Lei 19.414/10
PORTARIA-CONJUNTA TJMG/CGJ/SEF-MG Nº 07 Altera o disposto no artigo 11, inciso VII, da Portaria-Conjunta nº 02/2005/TJMG/CGJ/SEF-MG, que "Disciplina a aquisição, confecção, distribuição e utilização do Selo de Fiscalizaç&a...
Sem provar condição de inventariante, herdeiro não pode postular por espólio
A Câmara Civil Especial do TJ negou provimento a recurso de agravo inominado interposto pelo espólio de P. G. F. contra R. L. V. Segundo entendimento do órgão fracionário, em matéria relatada pelo desembargador substituto Luiz Fernando Boller, sem prova da co...
Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado a partir da descoberta de traição conjugal uma semana após as núpcia...
TJDFT implanta Selo Digital nos cartórios extrajudiciais
Na próxima sexta-feira, 18/3, o TJDFT celebra a implantação do Sistema de Gerenciamento dos Cartórios Extrajudiciais do DF – Selo Digital, cujo objetivo é tornar mais efetiva a fiscalização das atividades dos ofícios extrajudiciais. A cer...
CNJ chancela decisão do TJES pela divisão da ‘área de cartórios’ em Guarapari
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na última semana, o recurso de uma ex-tabeliã interina que deseja manter a posse dos serviços de registro na região do cartório do Distrito de Todos os Santos, no município de Guaparari. Na última ...
Baixe a nova versão do Cartosoft com novas atualizações do relatório ao TRE
Por orientação do TRE, o formulário de Informação de Óbito que deverá ser encaminhado ao órgão foi novamente alterado. Baixe já a nova versão do Cartosoft (2.3.73) contendo o formulário atualizado....
Recompe-MG e Departamento Jurídico do Recivil lançam curso sobre a nova redação da Lei dos Emolumentos
Algumas alterações da Lei 15.424/04 serão debatidas pelo Recivil num curso criado especificamente para sanar as dúvidas dos oficiais sobre isenções, emolumentos, tabelas, relatórios e modelos de ressarcimento....
Tribunal de Justiça revoga decreto que reajustou as custas judiciais no Paraná
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu nesta sexta-feira (11) revogar o Decreto Judiciário 48/2011, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do Conselho Nacional de ...