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Para alterar registro, jovem terá de provar que nome causa constrangimento

Publicado em 29/01/2014

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que há necessidade de dilação probatória para se poder proceder à alteração do prenome de uma jovem que o considera um tanto comum (Terezinha). Dessa forma, os ministros anularam d...

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Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da sentença

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Homem que foi preso por não pagar pensão alimentícia provisória, apesar de ainda não ter sido reconhecida a paternidade, deve ser solto. Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, reformando decisão d...

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Jurisprudência do STJ – Execução fiscal – Viúva meeira – Polo passivo

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

EXECUÇÃO FISCAL. VIÚVA MEEIRA. POLO PASSIVO. Discute-se a possibilidade de incluir viúva meeira no polo passivo da ação de execução fiscal de créditos de IPTU na condição de contribuinte (coproprietária do imó...

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Jurisprudência do STJ – Retificação – Registro civil – Prova

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

RETIFICAÇÃO. REGISTRO CIVIL. PROVA. No trato de ação ajuizada para a retificação de registro civil lastreada na alegação de existir situação vexatória de prenome usual (no caso, “Terezinha”), diante da impugna&c...

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TJ CE: Comissão analisa propostas de instituições para organizar concurso de cartórios

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A Comissão Examinadora do concurso destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios do Estado reuniu-se, nesta quarta-feira (22/09), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o objetivo de traçar estratégias para a realização do certame. De ...

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1° Subdistrito de Juiz de Fora cria site do cartório

Desde o dia 13 de setembro de 2010, o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas do 1° Subdistrito da cidade de Juiz de Fora disponibiliza o site da serventia: www.cartoriocobucci.com.br. Pelo site é possível ter acesso aos valores d...

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Palestra aborda defesa da aposentadoria dos titulares e servidores dos registros civis mineiros

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O advogado Hugo Plutarco explicou toda a cronologia dos principais eventos relacionados à questão, mostrando que as entidades de classe estão de olho no assunto....

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Conservação de livros e pequenos reparos é tema de oficina no V Congresso

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A conservadora Mariana Scapolatempo, ministrou aos congressistas a Oficina de Conservação Preventiva e Pequenos Reparos....

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Licença por casamento pode aumentar para cinco dias

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7754/10, do Senado, aumenta de três para cinco dias a licença em razão de casamento e estende o benefício para os casos de formalização de união estável. A proposta, do ex-senador Expedito J&ua...

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Após 2006, é possível penhora eletrônica sem o esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Após a entrada em vigor da Lei n. 11.382/2006, o juiz, ao decidir acerca da realização da penhora por meio eletrônico, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, do esgotamento de diligências na busca de bens a serem penhorados. O entendimento foi paci...