PF descobre saques fraudulentos de precatórios
Em ação da Polícia Federal, o ex-vereador Vicente de Paula Oliveira (PTB), o Vicentão, foi preso nessa quinta-feira (8/7) em Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. Ele é acusado de fazer saques fraudulentos de precatórios judiciais. A Operação ...
Acordo garante registro civil gratuito nas maternidades de São Luiz- MA
CGJ e registradores firmam termo de compromisso para promover as mudanças A extinção da Central de Registro, sua substituição pelo Espaço Cidadania e o retorno da competência aos registradores para emitir a primeira via do registro civil nas maternidad...
Conselho Nacional de Justiça publica resposta às impugnações da Resolução nº 80 – DJE
O CNJ publicou, nesta segunda-feira (12.07, as decisões relativas à condição de provimento de cada serviço extrajudicial do País, Em cumprimento ao Parágrafo Único do artigo 2º da Resolução n. 80 do CNJ....
Corregedoria do CNJ determina que 5.561cartórios sejam submetidos a concurso público
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (12/07/2010), no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país.&n...
Mais de 1/3 dos cartórios está irregular
CNJ determina saída de notários e dá prazo de seis meses para realização de concurso público para suprir vagas Ainda cabe recurso ao STF; associação que representa titulares de cartórios no país não quis se pronunciar FELIP...
Clipping: Fim da farra nos cartórios
Após irregularidades, CNJ declara aberta a titularidade de 5.561 repartições no país. Rendimentos de R$ 5 milhões mensais farão da seleção a mais concorrida da históriaVICTOR MARTINS Acabou a farra de tabeliães que atuavam como do...
Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores
Quando há a mudança do titular de cartório, o novo nomeado para a função, escolhido por concurso público, não assume automaticamente os débitos trabalhistas dos antigos empregadores. Não há, assim, a "sucessão" (c...
Falta de comprovação de união estável leva Tribunal a negar direito à pensão por morte
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau para não conceder o benefício de pensão por morte para companheira de ex-servidor do Tribunal de Contas da União, pois não houve comprovação da união est...