SOCIEDADECongresso vai votar a autorização para que brasileiros que moram no exterior se divorciem sem precisar vir ao Brasil Rodrigo Couto Depois de três anos do início da vigência do projeto de lei que permite a realização de separações,...

O prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos a contar da data do registro da criança no cartório. Com esse entendimento o ministro João Otávio Noronha do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de primeira inst&...

Evento aconteceu nos dias 22 e 23 de maio, contemplando os cartórios da região sul do Estado de Minas Gerais....

CasamentoEsclarecimento sobre redução de burocracia Roberto Andrade Presidente da Sindicato dos Serventuários da Justiça de Minas Gerais (Serjus-MG)/ Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Anoreg-MG) "A respeito da carta "C...

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A "MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” – 2010 Aos 21 dias do mês de maio de 2010, às 15h00min, no Gabinete do Corregedor, com a presença do Des...

Segundo a proposta do deputado Rodovalho, os hospitais terão de emitir um atestado quando atenderem uma gestante. Rodovalho quer coibir abortos ilícitos.A Câmara analisa o Projeto de Lei 7022/10, do deputado Rodovalho (PP-DF), que torna obrigatório o registro públic...

Direito ao nome – Prazo prescricional para contestar registro de paternidade é de quatro anos, a contar da data do registro da criança no cartório – Leia Acórdão  Interesse patrimonial não se sobrepõe ao social O prazo prescricional p...

Queda no sub-registro, que atingiu 8,9%, menor nível da série, já permite a utilização dos dados de nascimentos em cálculos diretos dos indicadores demográficos e de Saúde. Veja a publicação completa. Com a redução d...

AVISO Nº 17/CGJ/2010 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, no uso de suas atribuições legais, Considerando que os jogos da seleção brasileira de futebol, na Copa do Mundo de 2010, marcados par...

ADOÇÃO. SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA. Trata-se de REsp em que se discute a natureza jurídica da sentença proferida no processo de adoção: se constitutiva, produzindo coisa julgada material e só podendo ser rescindida por açã...