Os mutirões programados pelo Recivil na cidade de São José da Safira para a regularização do registro civil dos moradores tiveram início nesta terça-feira, dia 12. Desde cedo, os moradores já estavam na porta da Escola Municipal Maria da Concei...

Já está agendado o maior congresso estadual da categoria. Nos dias 10, 11 e 12 de setembro acontecerá o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil. O evento, que é tão esperado durante todos os anos, será realizado no...

Recivil realizará nos próximos dias 24 e 25 de julho na cidade de Poços de Caldas, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

A Emenda Constitucional n. 66, promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e publicada na data de 14 de julho de 2010, tem eficácia imediata, alterando a disciplina constitucional do tema divórcio; A Separação Judicial ou Extrajudicial n&atil...

Autor do PLC 72/07 diz que há diferenças entre "identidade de gênero" e "opção sexual" As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento. A Comissão de Direitos Humanos e Legisla&cce...

Decisão liminar do ministro Cezar Peluso, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 28537, garantiu a permanência de titulares não concursados em cartórios no Maranhão, que haviam sido afastados pelo Conselho Nacional de ...

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta que submete ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) os cartórios de notas e de registro de títulos e documentos. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paes Landim (PTB-PI) a...

As repartições consulares do Brasil no exterior poderão emitir os novos modelos padronizados de certidão de nascimento, lançados pela Corregedoria Nacional de Justiça no ano passado e já em vigor no território nacional. Para possibilitar a emis...

A mudança gerou dúvida porque facilitou o divórcio, mas não fez menção à separação, considerada um estágio anterior. Como o Código Civil diz que para se separar, é preciso estar casado há pelo menos um ano, na...

Da Agência Brasil Brasília – A Emenda Constitucional 66, que põe fim à exigência de separação judicial prévia dos casais para a obtenção do divórcio, não modifica a atuação dos cartórios em r...