Um desembargador aposentado tentou de todas as formas livrar-se da obrigação de pagar pensão alimentícia à ex-companheira, com quem viveu 29 anos. Mas nenhum dos argumentos foi aceito pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não ...

Em decisão inédita, a Justiça Federal reconheceu um africano como “apátrida” (caso daqueles que não são reconhecidos como cidadão de nenhum país) e com isso determinou que a União assegure identidade brasileira e o direito a ...

(Foto da esquerda para direita: ministro Marcelo Baumbach (PR), ministro Arnaldo Esteves (STJ), ministro Fernando Gonçalves (STJ), Rogério Portugal Bacellar  (Anoreg-BR) e ministro Benedito Gonçalves (STJ) O Fórum Nacional de Integração Jurídica,...

Recorrer ou não à Justiça em casos de separações, inventários e partilhas de bens quando há acordo entre as partes. Esta é a questão central do programa Panorama, da TV Assembleia, que será exibido nesta quarta-feira (24/03/10), &...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que extingue a necessidade de publicação de edital de proclamas de casamento. O texto aprovado pela CCJ é um substitutivo da Comissão de Seguridade Soc...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando da competência delegada pelo art. 1º, V, alínea "c", do Decreto nº 45.055, de 10 de março...

O Recivil realizou a segunda etapa do projeto social “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos”. A etapa foi realizada nas comunidades quilombolas Araruba e Agreste....

Ofício-Circular n° 014/CGJ/2010Processo n° 42.919/2009 Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2010.   Prezado(a) Senhor(a), Em atenção aos termos do Ofício Circular nº 001/CNJ/COR/2010, oriundo da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, informo ...

No "Iluminuras" desta semana, uma obra rara da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal. O livro “Relações do Império” é de Tristão de Alencar Araripe. Ele foi publicado no Rio de Janeiro, em 1874. Esta obra rara sugere a necessidade do estudo d...

Os cartórios de registro civil têm até o dia 31 deste mês para enviarem ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o relatório com os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito realizados no primeiro trimestre deste an...