GARANTIAS O contrato de união estável garante ao casal os mesmos direitos de quem se casa no civil-e evita o desgaste da separação  PARECE estranho, ou no minimo indelicado, falar sobre o fim do casamento antes mesmo de ele começar. Mas a discussão in e...

Os cartórios de registro civil poderão passar a ser obrigados a comunicar os óbitos registrados à Secretaria de Segurança Pública da unidade da federação que tenha emitido o documento de identidade. A obrigatoriedade está prevista em pro...

Para esclarecer dúvidas e preparar pais interessados na adoção, a Vara da Infância e Juventude de Contagem, em parceria com o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Contagem (ONG Adote Legal), promoveu, no último dia 13 de março, o primeiro...

Recente acórdão do TRF-4 expõe erro do INSS que – ao registrar indevidamente uma pessoa viva como morta – causou danos morais que deverão receber reparação em R$ 10.000,00. Thais Silveira Paz ajuizou ação contra o INSS por have...

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1), ao rejeitar recurso de herdeiros de um ex-empregado do Banco Nossa Caixa S/A, manteve, na prática, decisão da Terceira Turma que lhes negou o direito à pensão p...

O Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação do ministro Marco Aurélio, autorizou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina que dê continuidade aos atos de nomeação dos novos titulares de serventias extrajudiciais no Estado aprovados em recente con...

Número do processo:     1.0704.09.134225-0/001(1) Númeração Única:        1342250-31.2009.8.13.0704      Relator:        BELIZÁRIO DE LACERDA&n...

Clique aqui e veja a íntegra do documento   Fonte: TJMG...

O Recivil realizará nos próximos dias 10 e 11 de abril na cidade de Juiz de Fora-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, acatou uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e revogou, nesta terça-feira (30), o provimento que garantia a posse aos notários aprovados em concurso. Segundo a decisão...