Brasília – Os líderes partidários da Câmara Federal discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares que ...

A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) divulgou nota para criticar o novo texto da PEC 471 e, principalmente, a forma da sua elaboração. O trem da alegria dos cartórios é a proposta mais vergonhosa e imoral da história recente da Câmara. Depois da redação an...

Anúncio foi feito durante reunião promovida por Comissão Suprapartidária da AL A proposta de resolução formalizada pela Corregedoria Geral de Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), no último dia 6, visando reduzir o número de cartórios pernambucanos, levou parlamentares da Assembleia Legislativa ...

Descoberta foi feita pelo TCU, que calcula prejuízo em R$ 2,3 bi; em um dos casos, pagamento foi feito por 20 anos BRASÍLIA. Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2008 no Sicobi – Sistema Informatizado de Controle de Óbitos do INSS – identificou irregularidades ...

Recivil e SEDH trabalharam juntos na divulgação dos projetos voltados para a redução do sub-registro de nascimento O uso das tecnologias e de políticas públicas para o avanço digital no Brasil foi o assunto que predominou no ambiente em que o Recivil esteve para mostrar o trabalho que vem des...

A Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil vai realizar nesta segunda-feira (30) a sua primeira reunião, quando serão definidos um roteiro e uma agenda de trabalho. A reunião está marcada para começar às 13h na sala ...

Em relação à auditoria do Tribunal de Contas da União utilizando as bases de dados do Sistema Único de Benefícios – SUB, Sistema Informatizado de Óbitos -SISOBI da Previdência Social e Sistema Informatizado de Mortes – SIM do Ministério da Saúde, esclarecemos que: 1 – Tod...

28 de novembro de 2009 Cerca de 215 cartórios de registro civil localizados no interior do Estado podem ser obrigados a fechar as portas. A proposta de resolução 46/ 2009 PRE/Seju, da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE), quer extinguir estes estabelecimentos sob alegação de qu...

28 de novembro de 2009 Grupo de 18 desembargadores do TJPE propôs a ampliação de dois cartórios de protesto para seis. No registro de imóveis, pode subir de quatro para sete Três semanas depois de a Corregedoria-Geral de Justiça propor mudanças no sistema cartorário do Estado, um grupo de 1...

A arbitragem permite que as partes ao firmarem um contrato determinem que as controvérsias dele surgidas serão resolvidas por árbitros independentes e imparciais indicados por elas, afastando a submissão da questão ao Judiciário. A Lei de Arbitragem, conhecida como Lei Marco Maciel, Lei no 9.3...