As mudanças trazidas pela Lei 11.441/2207 nas relações privadas e as questões polêmicas do inventário e da partilha foram os assuntos debatidos nas palestras desta terça-feira (17/11), no XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Especialistas trouxeram suas impressões e com...

Para finalizar a tarde de trabalhos desta terça-feira (17/11), o vice-presidente de notas da Anoreg-BR, Angelo Volpi Neto, acompanhado do juiz de Direito do Paraná, Roberto Bacellar, e do presidente do Instituto de Registro e do Notariado de Portugal, Antonio Figueiredo ministrou a palestra &#8220...

O juiz da comarca de Orizona, Ricardo de Guimarães e Souza, indeferiu nesta terça-feira (17) reconhecimento de união estável homoafetiva entre E.O. e seu companheiro W.R., falecido recentemente. A intenção do requerente era se tornar parte legítima para herdar os bens, já que, segundo ele, a...

O Recivil lançou esta semana uma novidade que facilitará a comunicação entre os Oficiais que utilizam o Cartosoft e o departamento de Tecnologia da Informação do Recivil: o chat. Chat é uma forma de comunicação através de rede de computadores, similar a uma conversação, na qual se trocam...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetiv...

O corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, recebeu, nesta quinta-feira (18), dois HDs com o acervo digitalizado de Registro Civil de todo o estado, resultado de um levantamento realizado voluntariamente pela Sociedade Genealógica de Utah. O trabalho faz pa...

As aplicações cotidianas da ata notarial na rotina dos tabeliães foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (18/11), no XI Congresso Brasileiro Notarial e de Registro. O tabelião do Pará, Zeno Veloso, e o advogado da Paraíba, Rodrigo Toscano de Brito, trouxeram de forma didática as melhor...

Número do processo: 1.0145.07.379467-2/001(1) Relator: ELPÍDIO DONIZETTI Data do Julgamento: 18/08/2009 Data da Publicação: 10/09/2009 Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÓRIOs – LEGITIMIDADE AD CAUSAM – CAPACIDADE PARA SER PARTE – VERIFICAÇÃO &#8211...

É verdade que o Tribunal de Justiça do Acre já fez toda a parte que lhe competia para tirar o Estado da lista dos poucos que ainda não tinham privatizado os cartórios. Através de portarias, o presidente Pedro Ranzi delegou, no último dia 29/09, os 24 candidatos aprovados no concurso público ...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (19.11), na sede do Recivil, para realizar a reunião ordinária do mês de novembro.   Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram as seguintes resolu...