Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (13), o Edital nº 21/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça com a classificação final dos candidatos do III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros de MS. Tendo em vista o resultado do julgamento ...

Governo e representantes de cartórios divergiram nesta terça-feira, em audiência pública promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, sobre proposta que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo. O objetivo da proposta é que o documento tenha respaldo legal para ga...

O número de casamentos legais no Brasil cresceu em todas as regiões brasileiras entre os anos de 1998 e 2007, apontam os dados divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais 2009. Em todo o país, a taxa...

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIAESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida SáCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski negou liminar em mandado de segurança (MS 28281) ajuizado por Rosa Maria Marcon contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que declarou inválido decreto estadual por meio do qual foi efetivada para exercer a função de titular do O...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás reformou sentença do juiz Jerônymo Pedro Villas Boas, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, que indeferiu pedido de retificação de registro civil de Nascimento Porto Gaio, portador de enfermidade mental, para inclu...

Cerca de 50 crianças carentes com idade entre 2 e 5 anos receberam nesta quarta-feira (14/10) brinquedos doados pelos oficiais de registro civil de Minas Gerais e pelos funcionários do Recivil.   A equipe do Recivil visitou a creche “Crescer para o Futuro”, localizada no conjunto ...

  Fonte: Assessoria de Imprensa – Arpen-SP  ...

A ministra Nancy Andrighi leva a julgamento amanhã (15), na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o recurso interposto por transexual que pretende a alteração do seu registro de nascimento quanto ao nome e gênero, após ter realizado, no Brasil, a cirurgia de transgenitalizaçã...

A Advocacia-Geral da União (AGU) propôs, no Supremo Tribunal Federal (STF), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra atos de titulares de cartórios que se recusam a fornecer certidões gratuitas à União e contra magistrados que determinaram o pagamento prévio pelos se...