A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de anulação de registro civil de W.G.G.H., formulado sob a alegação de que o reconhecimento da paternidade deu-se por erro essencial. Os ministros entenderam que admitir, no caso, a prevalência do vínculo biológico sobre o...

“Nós, juízes, somos servidores públicos. E, consequentemente, fazendo parte de um poder da União, temos de prestar contas à sociedade. Não estamos acima do bem e do mal.” A opinião é do corregedor-nacional de Justiça, o ministro Gilson Dipp. Em entrevista ao jornal O Estado de S...

Pelo menos cinco processos previstos para serem julgados nas sessões dos dias 21 e 22 no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tratam da cobrança de impostos. O primeiro deles é o Recurso Extraordinário (RE) 226899, do estado de São Paulo, contra decisão do Tribunal de Justiça paulista ...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou, nesta segunda-feira (19.10), a reunião ordinária do mês de outubro. Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no...

Rio de Janeiro (RJ) – Na última quinta-feira (15.10), representantes da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-Brasil) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) estiveram reunidos com representantes do Conselho Naci...

Anoreg-BR e a Anoreg-RJ vêm convidá-lo (la) para o XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 15 a 18 de novembro, no hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, na capital do Rio de Janeiro.Nossas entidades organizadoras planejaram realizar a “A Semana do N...

Fortalecida com a indicação de seu mais destacado defensor ao posto de ministro no STF, a Advocacia-Geral da União propôs ação direta de constitucionalidade contra atos de notários e registradores que, amparados na Lei e com a concordância do Judiciário cobram os emolumentos pela prestaçã...

(http://www.tjms.jus.br/corregedoria/selos/pesquisaSelo.php). Por meio dele os usuários de serviços notariais e registrais poderão verificar pela internet a autenticidade do ato praticado. A ferramenta é uma maneira de o usuário fiscalizar o ato cumprido, por meio da transparência do procedime...

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2900/08, do deputado Manato (PDT-ES), que torna obrigatório o plantio de árvores nos casos de divórcio, casamento, construção de edifícios e compra de carro novo. Segundo o deputa...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6115/09, do Senado, que permite a requisição de separação e de divórcio consensuais por via eletrônica. Pela proposta, somente será possível utilizar a internet nos processos em que o casal não tenha filhos menores ou incapazes. A petição deverá ter a ...