Pelo menos 10% das cerca de 19 mil crianças nascidas em Campinas no ano passado não têm certidão de nascimentoCom 1 ano e 4 meses de vida, Jennifer anda, come, dorme, chora, mas não existe de verdade. Filha da desempregada Dheymmy da Silva Dutra, de 20 anos, a menina que vive em um barraco aper...

Concurso para Cartórios de Registro Civil teve 1.100 candidatos e apenas 73 abstenções.Neste último domingo (02.04), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo realizou, na sede da Faculdade Uninove, no bairro da Barra Funda, em São Paulo, a segunda fase do 4º Concurso Público de Provas e...

Um candidato garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adição de dois pontos à sua nota em concurso público para ingresso nos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado de Minas Gerais. A Quinta Turma do STJ considerou que a restrição a determinadas carreiras jurídicas p...

Com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, que decidiu dar tempo integral à política, as atenções agora se voltam para a ministra Ellen Gracie, que o substituiu na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como ela está na magistratura há quase duas ...

ANOREG-BR alerta contra falso e-mail sobre Intimação de Protesto “Alertamos nossos usuários que estão sendo utilizados artigos publicados no site de nossas entidades, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos ...

RIO – Para reduzir o número de fraudes nos bilhetes eletrônicos dos maiores de 65 anos nos ônibus municipais, a Justiça estadual autorizou a transferência das informações dos registros de óbitos dos cartórios de Registro Civil ao Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de J...

Mais de 900 registros civil de nascimento já foram emitidos este ano em 12 municípios de Mato Grosso. A mobilização para a erradicação do sub-registro civil de nascimento iniciou em março e já passou pelos municípios de Paranatinga, Denise, Mirassol D’Oeste, Vale de São Domingos, Jau...

  Comarca: ___________________________________________________________ (   ) 1ª Entrância               (   ) 2ª Entrância       (   ) Entrância Especial Juiz(a...

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  Edição Número 4 de 05/01/2007 Atos do Poder Legislativo LEI N o 11.441, DE 4 DE JANEIRO DE 2007 Altera dispositivos da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio conse...