em vigor    ESTATUTO DO SINDICATO DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – RECIVIL ( ALTERAÇÃO CONFORME ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS  EM 31/05/2000 E 11/12/2002)       CAPÍTULO I     DA DENOMIN...

Em Construção...

O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores do Brasil (INOREG) tem como objetivo a criação efetiva da cadeira de Direito Notarial e Registral de forma científica e institucional, para tanto foi criado o curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral para que desper...

No último dia 19 de abril, a comissão de Informática da Anoreg-BR esteve reunida na cidade de São Paulo, onde realizou sua terceira reunião, na sede da Anoreg-SP para tratar de assuntos envolvendo a informatização dos cartórios e a criação de um banco de dados único envolvendo todas as na...

O BRy Meeting, promovido pela BRy Tecnologia, reunirá nos dias 27 e 28 de abril representantes do setor público e privado para discutir investimentos na segurança de documentos eletrônicos. O evento acontece em Florianópolis e reunirá clientes, formadores de opinião e profissionais de tecnolo...

São Paulo – Existem atualmente cerca de 5 mil indígenas vivendo nas 28 aldeias no estado de São Paulo, de acordo com de Amauri Vieira, chefe de serviço de assistência da Administração Regional da Funai no estado, localizada no município de Bauru. Os povos Guarani, Terena, Kaigang e Kren...

Ação direta de inconstitucionalidade – Notários e registradores – Regime jurídico dos servidores públicos – Inaplicabilidade – Emenda constitucional nº 20/98 – Exercício da atividade em caráter privado por delegação do poder público – Aposentadoria comp...

Está na pauta da comissão é o Projeto de Decreto Legislativo 2095/02, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que propõe plebiscito sobre a criação do estado de Minas do Norte. O autor lembra que Minas Gerais é uma das maiores unidades da Federação em extensão territorial, com cerca de 583 mil...

  Queda na taxa de subregistro no país. Foi o que apontaram as Estatísticas do Registro Civil de 2004 do IBGE, divulgadas em dezembro. Em comparação com as pesquisas de 2003, quando o subregistro foi estimado em 21,6%, o percentual de crianças que deixaram de ter certidão de nascimento em...

O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3723) contra lei do Estado de São Paulo que dispõe sobre microfilmagem de documentos arquivados nos cartórios extrajudiciais. De acordo com a Lei estadual nº 9.366/96, os microfil...