A ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores, centro de formação da SERJUS-ANOREG/MG, traz aos associados da SERJUS-ANOREG/MG e demais interessados o  Seminário sobre IRPF – Livro Caixa nas atividades notariais e de registro ministrado por Antonio Herance Filho – ...

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida no Pedido de Procedimento PP 3072, o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) disponibilizou na terça-feira (28) em seu site o cronograma para as etapas finais do concurso unificado para ingresso (e ou remo...

Autor: Tânia da Silva Pereira é diretora da Comissão para Infãncia e Juventude do IBDFAM, advogada e professora de Direito da UERJ. Conhecida popularmente como “Lei Clodovil”, a lei nº 11.924, de 17 de abril 2009, autoriza o(a) enteado(a) a adotar o nome da família do padrasto...

Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de Deusto-Espa...

É pelo nome que o indivíduo se identifica e são as ações, modo de vida e a condição pessoal de cada um que determinam sua verdadeira identidade. Esse é o entendimento da 8ª Câmara Cível do TJRS que, confirmando decisão de 1º Grau, atendeu pedido de travesti que buscava alterar seu nome ...

Os moradores de rua de Belo Horizonte estão tendo, desde quarta-feira (06.05), a oportunidade de obterem as segundas vias das certidões de nascimento e demais serviços de registro civil.   O projeto inédito, intitulado “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos” é uma parceria d...

Brasília (DF) – Nos dias 4 e 5 de maio, a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de MG (Recivil) estiveram participando das oficinas organizadas pelo Grupo Interministerial criado pelo Governo Federal para unifor...

  Fonte: Serjus...

Veja a íntegra da consulta   Fonte: Serjus...

O Plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (24), por unanimidade e em votação simbólica, projeto (PLC 115/07) do deputado federal Clodovil Hernandes, morto na semana passada, que autoriza os enteados e enteadas a adotarem o nome de família (sobrenome) do padrasto ou da madrasta. A...