Notícias – Página: 1874

Artigo – Filhos de uniões homoafetivas – Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral

Publicado em 29/01/2014

Por Sylvia Maria Mendonça do Amaral: advogada (OAB/SP nº 89.319) O nosso Judiciário vem sendo cada vez mais acionado pelos homossexuais em busca de seus direitos. A evolução da sociedade e das famílias alimenta os principais temas julgados e debatidos nos tribunais brasileiros. Um dos pl...

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Jurisprudência mineira – Sucessão – Doação a herdeiros pelos genitores – Prejuízo para um dos filhos

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

DIREITO CIVIL – SUCESSÃO – ANULATÓRIA – DOAÇÃO A HERDEIROS PELOS GENITORES – ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA – PREJUÍZO PARA UM DOS FILHOS – NULIDADE DA DOAÇÃO – POSSIBILIDADE – É de se declarar nula a doação realizada pelos pais aos filhos, se est...

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Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Da mesma forma que a recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de DNA serve como elemento probatório para demonstração de paternidade, a insistente recusa da mãe em submeter o filho ao mesmo exame gera presunção de que o autor não é o pai da criança. Com esse entendimento, a Quarta Turm...

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Artigo – Do princípio da imutabilidade do nome – Por Fausto Carpegeani de Moura Gavião

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Por Fausto Carpegeani de Moura Gavião – escrivão substituto Há diversas maneiras de identificar e individualizar cada ser humano dentro do grupo social. Uma das maneiras é pelo nome. Através do mesmo, podemos nos identificar, além de interagir social, familiar e profissionalmente c...

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PEC concede estabilidade provisória para pais biológicos e adotivos

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 349/09, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que estende aos pais a estabilidade provisória no emprego já assegurada às gestantes e parturientes. Conforme a proposta, o pai obtém estabilidade desde a notificação da gravidez da esposa o...

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CNJ reconhece territorialidade dos RTD em notificações a destinatários em outras comarcas

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

O Conselho Nacional de Justiça concluiu, nesta terça-feira (26.05), julgamento do procedimento abaixo, com decisão do reconhecimento da territorialidade dos Registradores de Títulos e Documentos em atos de Notificações, em prejuízo das até então feitas via Correio, a destinatários localiza...

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CCJ adia análise de projeto sobre gratuidade de atos de cartórios

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

A votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 3.151/09, que determina a compensação dos atos gratuitos praticados pelos cartórios de registro de imóveis, foi adiada nesta quarta-feira (27/5/09) ...

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Suspenso concurso do Edital n° 84/07 de Santa Catarina

Nesta quinta-feira (28.05), às 20h38, saiu publicado o seguinte andamento no processo RMS 28424, do STJ. Decisão do relator: DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR REQUERIDA PARA SUSPENDER TODOS OS ATOS RELATIVOS AO CERTAME DEFLAGRADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA R...

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Informativo de Jurisprudência do STJ – Multa. Titular. Cartório

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

MULTA. TITULAR. CARTÓRIO. CND. No caso, foi imposta multa a oficial titular de cartório de notas em função da lavratura da escritura de alienação de imóvel de pessoa jurídica porque a certidão negativa de débito (CND) indicava finalidade diversa. A questão que se discute nos autos é quan...

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Recivil realizará 3ª Etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais

Publicado em 29/01/2014

Angélica Hodge

Dos dias 2 a 12 de junho, a equipe de Projetos Sociais do Recivil realizará a 3ª Etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais, em comunidades quilombolas das cidades de Pai Pedro, Janaúba, Varzelândia, Porteirinha, Jaíba, Gameleira e Catuti. O programa é uma parceria e...