A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região manteve a condenação imposta a um italiano que registrou uma criança como seu filho biológico e utilizou a certidão de nascimento ideologicamente falsa para obter o visto de permanência no país. Foi mantida a sentença da 11ª Vara da Ju...

Até julho, a Corregedoria Nacional de Justiça deve apresentar ao plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o modelo das novas regras para ingresso nos cartórios. A ideia é elaborar normas gerais que valham para todo o território nacional. Na última sexta-feira (15/05), os juízes auxili...

O departamento de Comunicação do Recivil quer ouvir sua opinião. Você tem alguma sugestão de matéria para publicarmos na revista do Recivil? Em caso afirmativo, envie um e-mail para comunicacao@recivil.com.br e nos diga a sua sugestão.   A participação dos Oficiais é muito importante ...

Por meio do Edital nº 11/2009 (Diário da Justiça de 20.03.2009, fl. 03), o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, convocou os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso público de Notários (Edital n° 01/2006 – TJAC/NOT...

A Comarca de Cassilândia, em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, promove o “Projeto Meu Pai no Papel”, desde 2007, que consiste no reconhecimento voluntário de paternidade ou indicação de quem é o suposto pai de qualquer pessoa, sem a paternidade reconhe...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 A Comissão Examinadora do Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Regis...

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DISSOLUÇÃO. SOCIEDADE DE FATO. A esposa casada sob o regime de comunhão universal deve figurar no polo passivo, em razão do litisconsórcio passivo necessário, na ação de dissolução de sociedade de fato cumulada com partilha de bens proposta contra o con...

O deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR) entrou com Mandado de Segurança (MS 28005) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tentar derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, em tramitação naquela casa. Segundo o parlament...

O reconhecimento da presunção de paternidade quando houver recusa de suposto pai em submeter-se a exame de DNA ou a qualquer outro meio científico de prova, quando estiver respondendo a processo de investigação de paternidade, pode vir a tornar-se lei. A proposta, parte de um projeto de lei da ...

Em uma atitude inédita, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) abre as inscrições para o Curso Preparatório para o Concurso Público de Ingresso, de Provas e Títulos, para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas ...