O programa “Defenda sua Tese” desta semana recebe a juíza de Direito do Estado de São Paulo, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Claudia Thomé Toni. Ela expõe a tese “A união estável e a união homoafetiva no Direito Penal”...

A Comissão de Legislação Participativa aprovou na quarta-feira (29) sugestão de que seja elaborado um projeto de lei para ampliar as atribuições dos juizados especiais, permitindo que julguem causas oriundas do serviço notarial e registral, inclusive as relativas ao pagamento de emolumentos. ...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, nos autos do Processo nº 40.215/ 09, publica-se o Aviso nº 003/2009, da Corregedoria...

Depois de 26 anos homenageando o cantor americano Elvis Presley, um rapaz chamado Elvis Presley Silveira Ferreira resolveu recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para mudar de nome. O seu nome foi escolhido por seu pai, fã do “rei do rock”. Segundo o rapaz, a homenagem pater...

A ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores, centro de formação da SERJUS-ANOREG/MG, traz aos associados da SERJUS-ANOREG/MG e demais interessados o  Seminário sobre IRPF – Livro Caixa nas atividades notariais e de registro ministrado por Antonio Herance Filho – ...

Atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proferida no Pedido de Procedimento PP 3072, o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG) disponibilizou na terça-feira (28) em seu site o cronograma para as etapas finais do concurso unificado para ingresso (e ou remo...

Autor: Tânia da Silva Pereira é diretora da Comissão para Infãncia e Juventude do IBDFAM, advogada e professora de Direito da UERJ. Conhecida popularmente como “Lei Clodovil”, a lei nº 11.924, de 17 de abril 2009, autoriza o(a) enteado(a) a adotar o nome da família do padrasto...

Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de Deusto-Espa...

É pelo nome que o indivíduo se identifica e são as ações, modo de vida e a condição pessoal de cada um que determinam sua verdadeira identidade. Esse é o entendimento da 8ª Câmara Cível do TJRS que, confirmando decisão de 1º Grau, atendeu pedido de travesti que buscava alterar seu nome ...

Os moradores de rua de Belo Horizonte estão tendo, desde quarta-feira (06.05), a oportunidade de obterem as segundas vias das certidões de nascimento e demais serviços de registro civil.   O projeto inédito, intitulado “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos” é uma parceria d...