A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, que exige concurso público para a admissão de juízes de paz, reúne-se amanhã para discutir e votar o parecer do relator, deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). O parecer ainda não foi divulgado.A reunião está m...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, publica-se o resultado da anál...

A Justiça paulista negou o pedido de Adriana Tito Maciel, 26, e de Munira Kalil, 27, companheiras há dois anos. Elas querem que, nas certidões de nascimento, seus filhos tenham os nomes das duas, como mães, e que não conste o nome do pai, um desconhecido doador de sêmen. Os gêmeos, Eduardo e ...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento de que a ação negatória de paternidade é imprescritível, ou seja, pode ser proposta a qualquer tempo. Esse tipo de ação tem o objetivo de reverter a paternidade reconhecida voluntariamente pelo autor. A confirmaç�...

Moradores das cidades de Serra dos Aimorés, Ouro Verde de Minas, Frei Gaspar, Nova Belém e São João de Manteninha se beneficiaram com a segunda etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil, que aconteceu entre os dias 16 a 23 de abril.  Durante os dias do evento, foram oferecidos à popula�...

A Faculdade Pitágoras em parceria com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais realizará, à partir do 2◦ semestre deste ano, uma pós graduação online em Direito Notarial e Registral. Com conteúdo moderno, abrangendo áreas como grafotécn...

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, que exige concurso público para a admissão de juízes de paz, aprovou ontem o parecer favorável do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP).O projeto altera uma regra da Constituição Federal que determina a ...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a anulação de 12 decretos judiciários de remoção e permuta em cartórios do Paraná, exigindo que os serventuários retornem às suas serventias de origem no prazo de 60 dias. A medida foi adotada na sessão plenária do CNJ da última terça-fei...

Na última semana, entre os dias 6 a 10 de maio, ciganos e moradores de rua de Belo Horizonte tiveram acesso à documentação civil, a partir do projeto “Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos”. O programa é uma parceria do Recivil com o Governo Federal a partir da Secretaria Especia...

O Tribunal de Justiça do Estado divulgou na manhã terça-feira, 13, o resultado final do concurso para cartorários. No total, 186 candidatos foram classificados: 173 para categoria “ingresso” e 11 para “remoção”. O resultado depende de homologação, que ocorrerá a...