Aprovado por ministros, texto assegura o pagamento do benefício por morte do segurado mesmo para quem renunciou à pensão alimentícia no ato da separação judicial Na discussão entre os direitos previdenciário e civil em torno da renúncia à pensão alimentícia, o primeiro levou a melhor. Pe...

I Encontro dos Países de Língua Portuguesa (IEPLP) será em Cabo Verde e o Brasil participará de vários painéis. Reservas de passagens limitadas, faça logo a sua. Cabo Verde, 23 a 25 de julho de 2007 A convite do país de Cabo Verde, o Brasil participará do evento internacional “I ...

Na próxima sexta-feira, dia 11 de maio, às 10h, em Ouro Preto, o juiz Fernando Botelho profere palestra que vai abordar “As Tecnologias da Informação e Comunicação e o Judiciário”, no “I Seminário Latino Americano de Cooperação Judicial – O Juiz e a Conectividade&#8...

No próximo dia 11 de maio, o desembargador Dídimo Inocêncio de Paula profere palestra sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”, às 19h, no Centro de Estudos Superiores Aprendiz, em Barbacena.  O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula ingressou na magistratura em 1985 e ...

AVISO Nº 18/CGJ/2007Processo nº 30.619/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa inter...

O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) concedeu a uma mulher o direito de receber pensão em função da morte de sua companheira, funcionária pública, com quem vivia em união estável. A decisão é da desembargadora Marli Mosimann, que confirmou a liminar deferida pela primeira instâ...

Na audiência pública da Comissão Especial de Registro nos Consulados, o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Joelson Dias destacou a necessidade de dar informação aos brasileiros residentes no exterior que consultam os consulados a respeito do registro de seu...

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, condenou na terça-feira (8/5) qualquer proposta que vise à alteração do Código Civil para regulamentar temas cujos aspectos jurídicos ainda não estão completamente definidos. Em palestra sobre os cinco anos de vig...

O líder da Maioria na Assembléia Legislativa de Minas, Domingos Sávio (PSDB), terá uma reunião na próxima terça-feira com o secretário de Governo, Danilo de Castro (PSDB) para tentar sensibilizar o Executivo estadual com relação às reivindicações dos 449 aprovados no concurso público p...

No encerramento da audiência da Comissão Especial sobre Registro em Consulados, a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00, deputada Rita Camata (PMDB-ES), prometeu entregar seu parecer ate o fim deste mês. Ela observou que, como há consenso sobre o tema, a PEC pode ser vota...