Os padrões de geração, armazenamento e verificação de Assinatura Digital foram publicados, na última terça-feira (13/01), no Diário Oficial da União. Na publicação há a Instrução Normativa nº 1 que aprova a versão 1.0 do documento sobre Requisitos Mínimos para Geração e Verificaç...

EDITAL DE CORREIÇÃO O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na qualidade de Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Provimento nº 161, de 01/09/2006, e da Portaria nº 666, de 23/01/20...

Idéia é reduzir a ida dos brasileiros aos cartórios. Mas será que desta vez sai do papel? Clique aqui e veja a matéria   Filas e mais filas, carimbo, reconhecimento de firma, uma lista de exigências estaria para acabar. Promessa é do fim da burocracia. Uma promessa antiga no serviço pú...

Para um crescente número de casais norte-americanos o preço do divórcio se tornou alto demais. Especialistas relatam que a crise econômica está forçando casais de classes média e baixa a permanecerem juntos. E para quem insiste na separação, a briga agora é para ver quem não vai ficar com...

  Fonte: Informativo FERC...

Parâmetros e delimitações do contrato de convivência nas relações de união estável Por Vinícius Parolin Wohnrath: Bacharelando do curso de Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Bolsista IC FAPESP (2006/2008). Estudante de grupos de pesquisas cadastrados no CNPq.   Sumár...

Publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (28), o Provimento nº 2, da Corregedoria-Geral de Justiça, instituiu o sistema de gerenciamento das atividades extrajudiciais em Mato Grosso do Sul. O Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX) foi testado em novembro de 2008, pri...

O Sistema Extrajudicial, serviço do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), começa a ser prestado em todos os cartórios da Capital e do interior do estado. Com o objetivo de acelerar o trabalho dos servidores e melhorar o atendimento aos cidadãos, é um dos primeiros serviços a serem desenvolvido...

A questão da denúncia anônima por meio de serviços de atendimento telefônico ao público foi uma das questões discutidas hoje (28), em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar a existência desse tipo de atendimento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o corregedor nacion...

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 1° de setembro de 2008, a Portaria n° 08, de 29 de agosto de 2008, que informa a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República) em 2008. ...