REGISTRO CIVIL. DÚVIDA. PATERNIDADE. Em ação negatória de paternidade por dúvida do vínculo biológico, o ora recorrente solicitou exame pericial de DNA da criança nascida da união estável, observando que a mãe não se opõe ao exame. Alegou que, dias após o registro de nascimento do meno...

O Funarpen-PR (Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Paraná) realizará, no hotel Slaviero Full Jazz, em Curitiba-PR, nos dias 2 e 3 de abril, o II Encontro Brasileiro dos Fundos Especiais para o Registro Civil.  O evento dará sequência aos debates e ações inici...

Os membros da Câmara de Fiscalização e Controle de Arrecadação, da Câmara de Distribuição dos Recursos do Recompe e a coordenadora da Comissão Gestora se reuniram nos dias 10 e 11 de março de 2009 para discutir novas propostas para o ressarcimento dos atos gratuitos de registro civil. &nbs...

Moradores dos novos municípios atendidos pelo programa Travessia, do Governo de Minas, terão acesso a documentos básicos, como Carteira de Identidade, certidões de Nascimento, de Casamento e de Óbito. Os documentos são indispensáveis para que a população atendida tenha condições de ser be...

HERANÇA Divisão de bens Meu pai nunca assumiu a minha paternidade nem me deu qualquer ajuda financeira. Ele faleceu em 2007, deixando alguns bens em nome de sua esposa com a qual também não teve filhos. Sendo eu seu único filho, tenho direito a alguma herança? Se positivo, quais atos devo toma...

A partir desta quarta-feira (18/03), o pagamento das taxas cartorárias em Salvador (BA) passa a ser feito com o Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ) Eletrônico, diferente do documento anterior, devido à inclusão do código de barras. Este sistema vai aperfeiçoar o controle da arrecadaç...

Para especialista, no próximo biênio as aplicações dos certificados deverão crescer 50%O Brasil emitiu cerca de dez milhões de certificados digitais nos últimos dois anos, de acordo com o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini. Vinculado à Casa...

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link “Justiça em Números” disponível na página de abertura do portal do C...

No mês de janeiro, o Recivil deu início às primeiras comunicações entre os cartórios de Minas Gerais. Os cartórios de registro civil das cidades de Andradas e Poços de Caldas, localizados no sul do Estado, foram os pioneiros nessa iniciativa do Sindicato, que tem como objetivo facilitar a tr...

Portaria conselho nacional da justiça – CNJ n° 93, de 02.03.2009 – D.J.: 03.03.2009O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 103-B, § 5°, incisos I e II, da Constituição Federal e 31, inciso IV, do Regimento Interno deste Cons...