Está mantida a sentença da 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu a menores sob guarda o direito de continuar a receber a pensão devida em decorrência da morte de seus guardiões. A decisão, que acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) emitido pela Procurad...

A partir de agora, os tribunais que desejam instalar o Sistema Hermes de envio de correspondência por malote eletrônico terão que assinar um termo de adesão com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem ter que passar pela aprovação de outros órgãos, como era exigido anteriormente. Isso por...

PROJETO DE LEI Nº 3.005/2009 Determina o cancelamento imediato da Carteira Nacional de Habilitação – CNH -, no Detran, dos falecidos no Estado de Minas Gerais. A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica estabelecido que o Cartório de Registro Civil d...

O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, divulgou em coletiva nesta quarta (11/2) as regras e as novidades da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2009 (ano-base 2008). São esperadas este ano 25 milhões de declarações, contra 24,3 milhões em 2008...

O Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Célio César Paduani, abriu oficialmente nesta sexta-feira (06.01), às 11h a Correição Ordinária Geral nos serviços do foro judicial, nos serviços notariais e de registro, nas atividades da justiça de paz, da polícia judiciária ...

Um aposentado de Guaratuba (PR) gastou R$ 4 mil e levou mais de dois anos juntando documentos para alterar o registro errado de seu nome no cartório da cidade onde nasceu.O erro, segundo o próprio aposentado, ocorreu quando ele foi registrado. A certidão de nascimento entregue ao pai mostrava o n...

A secretária-adjunta substituta, Larissa Beltramim, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa  da mesa sobre o “Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade Social no Nordeste e Amazônia Legal”. Larissa falará sobre os...

Autor: Julio Cesar Weschenfelder* Colaboradores: Mario Pazutti Mezzari** e João Pedro Lamana Paiva***   É impossível juridicamente a existência de nepotismo entre o Titular do Serviço Notarial e Registral e seus funcionários, dada delegação em caráter privado e o regime celetista ...

Período de Inscrições para bolsa de estudo: de 6 a 16 de fevereiro de 2009.A SERJUS/ANOREG – MG e o RECIVIL vão conceder Bolsas de Estudos parciais para os associados das duas entidades, bem como para seus funcionários e dependentes.A escolha dos contemplados com a concessão das bolsas s...

Entre os dias nove e 15 de fevereiro, será realizado em Benjamin Constant, no Alto Solimões, o Mutirão da Cidadania “Justiça e assistência social ao alcance de todos”. Cerca de 50 pessoas irão atuar na semana, com a expectativa de atender de 15 mil a 20 mil moradores da zona rural....