Para o presidente do Tribunal de Justiça de Minas, Hugo Bengtsson Júnior, a greve dos desembargadores é uma forma de levar ao conhecimento da sociedade o inconformismo contra o Conselho Nacional de Justiça, que "extrapola sua função fiscalizadora". ...

Resolução do CNJ que fixa salário em R$ 24.500 deve ser votada hoje....

Foi finalizado o primeiro lote, com 90 mil processos, de decisões do Superior Tribunal de Justiça, anteriores à Revista Eletrônica de Jurisprudência, convertido de imagem para texto em PDF que passam a contar com certificação digital.O projeto visa converter 15 anos de decisões do Tribunal p...

A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina anulou processo de adoção, em atenção ao pedido do próprio adotado. A criança fora adotada pelo padastro aos 11 anos, passando a viver com a mãe biológica e seu novo companheiro. Porém, transcorridos quatro anos, o casal optou pelo divórcio e cad...

Na qualidade de pessoa jurídica de direito público, o Instituto Nacional do Seguro Social está dispensado de autenticar as cópias reprográficas dos documentos que instruem os autos das ações que promove. Decisão da 2ª Turma do TST deixou expresso que esta dispensa abrange as procurações n...

Em onze dias de viagem, a caravana da mobilização pelo registro de nascimento já alcançou o número de 466 certidões emitidas e atendeu a seis cidades da região Oeste de Mato Grosso. Técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social percorreram as cidades ...

Este é o segundo pior índice do país. Assunto do Liberal Comunidade deste domingo. Participam Hélio Franco do Comitê pelo Direito ao Registro Civil, Wanderlúcia Pontes, do Unicef Pará, Luiziel Guedes, da Associação dos Notários e Registradores do Pará e o jornalista, Ruberval Aguiar. &nbs...

MANAUS – Para acabar com as fraudes no sistema cartorial e de registros, foi lançado ontem, no auditório do Palácio da Justiça Desembargador Arnoldo Péres, o Selo de Fiscalização e Controle do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA), confeccionado pelo American Bank Note. “Com essa...

“A paralisação dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mostrou o descontentamento com a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O CNJ foi criado para fiscalizar atos administrativos do Poder Judiciário. No entanto, com a edição de várias resoluções, ele es...

Regulamentada a remuneração no Judiciário. Novo teto para a Justiça Federal:           R$ 24.500,00 Novo teto para a Justiça Estadual:           R$ 22.100,00 A Resolução admite algumas exceções. No cas...