Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 1° de setembro de 2008, a Portaria n° 08, de 29 de agosto de 2008, que informa a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República) em 2008. ...

– O interesse de agir deve ser analisado sob o aspecto da utilidade, adequação e da necessidade, ou seja, deve-se perquirir se a demanda ajuizada é via adequada para o autor buscar a satisfação de sua pretensão e, ainda, se é necessário o pronunciamento do Poder Judiciário para soluci...

Informamos aos associados que a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), recebeu aos 14 de janeiro de 2009 intimação n.º 0104 oriunda do E. Conselho Nacional de Justiça, a fim de se manifestar a respeito de requerimento elaborado pelo Ministério Público do Es...

    Sistema de registros de nascimento on-line em maternidades implantado pelo Governo do Estado de Pernambuco substitui registrador civil por assistente social e fragiliza a segurança dos registros públicos brasileiros.Recife (PE) – A chuvosa manhã de sexta-feira (30.01) na cidad...

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, que questiona a cobrança obrigatória da contribuição sindical.Na opinião da PGR, “o pedido de medic...

A Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) e o Arquivo Nacional da Casa Civil assinaram acordo, nesta quarta-feira (4), que permitirá mais rapidez na emissão de certidões (ou negativas) de naturalização pelo Ministério da Justiça. O acordo concederá à SNJ o acesso aos processos datados do iní...

Veja abaixo as tabelas de emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária para 2009 com os valores do Recompe-MG. As tabelas foram feitas pelo Recivil para auxiliar o trabalho dos cartórios, mas lembramos que elas não podem ser afixadas nas serventias.   TABELA 1 – ATOS DO TABELIÃO...

As dificuldades foram muitas, o cansaço bateu algumas vezes, o grande calor foi incômodo, mas nada disso superou a alegria e a satisfação ao ver tantas pessoas beneficiadas com a documentação civil básica. Desta vez, os beneficiados foram os quilombolas moradores de comunidades localizadas na...

O pacote de medidas contra a burocracia que o Governo Federal pode propor ao Congresso Nacional para facillitar a vida do cidadão brasileiro foi considerado um avanço por alguns conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas recomendam que deva ser implementado com cautela. A proposta pr...

Portaria n° 0150, de 04 de fevereiro de 2009-02-06 O Ministério de Estado da Justiça, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto Presidencial de 22 de outubro de 2008, Resolve: Art. 1° O Grupo de Trabalho Interministerial sobre os serviços Notariais e de Registro, com ...