Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), embora o funcionário de cartório desempenhe atribuições estatais, ele não integra a Administração Pública. Como base neste entendimento, a turma declarou que compete à Justiça do Trabalho julgar os processos…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma editada pelo Poder Judiciário de Minas Gerais (Provimento nº 55/01) que determinava a aposentadoria compulsória de notários e registradores das serventias extrajudiciais.

Leia parecer para o 1º Turno da Comissão de Constituição e Justiça.

Brasil aprova acordo com a Bolívia e documento de identidade boliviano pode ser aceito para a realização de atos notariais

Cartório Itinerante da Arpen-SP participará no programa Globo Repórter nesta sexta-feira (17.02) – Assista o vídeo de apresentação do programa   Cartório Itinerante da Arpen-SP participará do programa Globo Repórter nesta sexta-feira (17.02) Clique para assistir o vídeo de apresentação do programa.Na próxima sexta-feira (17.02),…

O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Sandra Amaral com JOÃO PEDRO LAMANA PAIVA, Titular de Registro de Imóveis de Sapucaia do Sul/RS. TEMA: “A Evolução do Sistema Registral no Séc….

A Comissão Especial de Registro nos Consulados se reúne nesta terça-feira (5) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A reunião será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00,…

A Caravana de Assistência Social realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) vai estar hoje em São João da Ponte, no Norte do estado. A equipe vai fornecer documentação básica para a população carente, com prioridade para os beneficiários do Bolsa-Família. Entre os…

Já é possível pedir documentos a partir de cidades localizadas em 17 estados. De qualquer parte do país ou do mundo e sem sair de casa, uma pessoa já pode solicitar certidões de 17 estados brasileiros pela internet. O serviço foi desenvolvido pela Associação dos…

Em cerca de meia hora, o advogado e professor Henrique Brunini Sbardelini, 30 anos, conseguiu se divorciar em cartório. O que era impensável e impossível de ser realizado, há cerca de cinco meses. “Já tinha feito a separação pela lei antiga, porque eu não tinha…