O que muda com a nova redação dada pela Lei 11.790, de 02.10.2008, ao artigo 46 da Lei dos Registros Públicos?   A Lei 11790, de 02 de outubro de 2008, publicada em 03 de outubro de 2008, alterou o artigo 46 da Lei 6.015/73, dispensando o despacho do Juiz competente para o registro que [&hel...

O Recivil informa que, com o objetivo de trazer mais transparência nas informações e também como forma de, por ventura, ter a possibilidade de comprovar as informações declaradas, as declarações de pobreza deverão conter os dados completos do declarante, como endereço e número da carteira...

 ...

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA nº 580 / CGJ / 2008 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Célio César Paduani, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 26 e 65, § 2º, da Lei Comple...

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Sociedade Genealógica de Utah (Estados Unidos) celebraram convênio que permitirá a digitalização dos acervos do 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios de Casamento da Capital e do Memorial da Justiça, nesta segunda-feira, 6. O contrato foi assinado pelo ...

Começa no próximo sábado dia 11/10/2008 o 1º Campeonato de Futebol Society promovido pela SERJUS-ANOREG/MG. O torneio contará com 14 equipes e será realizado no Centro Esportivo Bola & Cia, localizado à Praça Irajá, 20 (próximo ao Hospital Belo Horizonte), bairro São Cristóvão em Be...

  O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Floriano Gomes, divulgou hoje (8) comunicado e aviso emitidos pelas Corregedorias-Gerais da Justiça de Roraima e de Minas Gerais sobre extravio de selos. O primeiro comunicado tem o seguinte teor: “A Corregedoria-Geral da Justiça...

Veja a íntegra das orientações   Fonte: Departamento Jurídico da Serjus...

As Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promovem audiência pública conjunta nesta quinta-feira (16/10/08). A reunião vai discutir a segurança dos usuários de serviços prestados pelos cemitérios sob concessão ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, lança hoje (12) o projeto “Nossas Crianças”, uma iniciativa do Judiciário que conta com o apoio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para proteger os dire...