Muitos têm uma noção errônea sobre o que vem a ser o concubinato, o que faz ser muito comum a confusão entre ele e a união estável. A etimologia da palavra concubinato é “comunhão de leito”, vinda do latim, onde cum significa “com” e cubare, dormir.Outras definições, a...

Para STJ, penhora não se limita a bens dados como garantia em contrato A penhora não está limitada sobre os bens que constam da garantia contratual. Estes terão apenas a preferência na execução do débito. Com base nesse entendimento, em voto do ministro Aldir Passarinho Junior, a 4ª Turma d...

A cada ano, 500 mil crianças brasileiras nascem e não recebem a certidão antes de completar o primeiro aniversário. Publicado em: 09/03/2006 Com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lança, na segunda-feira (13), camp...

Metade dos bebês nascidos no Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse) não é registrada após o nascimento. E olha que já foi pior: até 2005 só 30% ganhavam a certidão. Como documento é cidadania, o prazo de registro no cartório do hospital. que era de 15 dias, foi estendido para três meses. ...

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, do Senado, que assegura a aposentadoria compulsória aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Atualmente, a Constituição estabelece os 70 anos como limite de idade para a permanência dos servidores ...

CARTÓRIOConcursada quer ver seus direitos acatadosIrene Vianna DinizCurvelo-MG“Em 5/2, de acordo com a Lei Federal 8.935 (18/11/1984), foi realizado o concurso 1/2006, para provimento de vagas em mais de 1,2 mil cartórios. A lei estabelece condições e ressalvas, além de destacar algumas s...

A partir da próxima terça-feira, os mineiros que estiverem em qualquer parte do mundo vão poder solicitar, sem sair de casa, certidões emitidas em qualquer um dos cartórios espalhados por Minas Gerais. O pedido será feito pela internet, através do endereço www.cartorio24horas.com.br. O servi...

O presidente Lula anunciou ontem no Recife que na próxima semana o ministro das Cidades, Márcio Fortes, e secretária nacional de Patrimônio da União Alexandra Reschke, lhe apresentarão as mudanças que devem ser feitas na legislação para garantir a posse definitiva dos terrenos às pessoas q...

Solicitar uma certidão em cartórios vai ficar mais prático e barato. Na próxima quarta-feira, a Associação dos Notórios e Registradores do Brasil vai lançar em Minas Gerais o Cartório 24 horas, um sistema on-line para pedidos, pagamento e entregas de certidões, títulos e documentos via In...

A associação que representa os donos de cartórios no Brasil comprou briga com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A corte teria lançado concurso público para tabeliões e registradores no Estado com prova teórica para todas as vagas nesse início de ano, sem reservar um terço a ser p...