No STJ Cidadão você vai ver que a Receita Federal decidiu abrir mão da cobrança do imposto de renda sobre as férias vendidas. Uma posição que o Superior Tribunal de Justiça vem adotando desde 1994, quando entendeu que a cobrança era ilegal. O programa mostra também uma reportagem sobre o a...

  União estável e entidades familiares concomitantes. O poliamor como critério jurídico do Direito de Família Por Denis Donoso: advogado em São Paulo (SP), no escritório Canabal Advogados Associados, pós-graduado e mestrando em Processo Civil pela PUC/SP, professor no curso de graduaçÃ...

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará, publicou, no Diário de Justiça desta terça-feira (20/01), o provimento nº 001/2009 que dispõe sobre o registro das declarações de nascimento solicitadas fora do prazo. Os pedidos podem ser apresentados aos Oficiais de P...

Acontece no próximo dia 16 de fevereiro, em Belo Horizonte (MG), o 2º Encontro Nacional do Judiciário que reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros. O objetivo do evento é apresentar, discutir e aprovar as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário para os próximos cinco anos, e...

Portugal vai ser o primeiro país europeu a certificar óbitos apenas por via electrónica. A modernização deste sistema de registo insere-se nas iniciativas “Simplex 2008” e estará concluída em 2010. Inserida no âmbito do Programa “Simplex 2008”, esta medida prevê que,...

A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Comentários críticos   Por Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga: Professora Assistente-Doutor da Universidade Estadual Paulista, UNESP, Mestre e Doutora em Direito pela FHDSS/UNESP, orientadora de grupo de pesquisas, CNPq. Po...

Edital 02/2007 do concurso para ingresso nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais está em fase de ajustes, tendo em vista decisões proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação é da Coordenação de Concursos – CONCURSO/EJEF/TJMG e faz parte de r...

O conselheiro Paulo Lôbo concedeu liminar na última sexta-feira (27/10) suspendendo a publicação de edital definitivo de abertura do concurso público para ingresso e remoção na atividade notarial e de registro no estado de Santa Catarina. A liminar foi concedida em favor de uma advogada de Br...

Mandado de Segurança – Habilitação para casamento – Acréscimo de sobrenome   MANDADO DE SEGURANÇA – ATO JUDICIAL – HABILITAÇÃO PARA CASAMENTO – HOMOLOGAÇÃO – ACRÉSCIMO DE SOBRENOME – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE – DENEGAÇÃO DE ORIGEM Ement...

Nomes dos dois homossexuais aparecem na certidão de nascimento da menina Pela primeira vez no Brasil, a Justiça autorizou que um casal de homens homossexuais registre uma criança como filha. Os nomes dos dois, que moram em Catanduva (385 km de SP), aparecem como pais da menina na certidão de nas...