O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) defende o aperfeiçoamento da legislação ordinária relativa aos cartórios, para melhorar, especialmente, o planejamento e o funcionamento do setor. A proposta foi apresentada pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Ricardo Chimenti, durante audiência pú...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica. No caso em questão, o irmão moveu ação contra sua irmã requerendo a nulidade da e...

Nesta semana, o estudante Wonarllevyston Garlan Marllon Branddon Bruno Paullynelly Mell (e mais quatro sobrenomes), de 13 anos, conseguiu na Justiça do Mato Grosso do Sul o direito de alterar o seu nome para Bruno Wonarllevyston, com mais um sobrenome de pai e outro da mãe. A insatisfação com o ...

A Campanha Nacional pelo Registro Civil, que estava prevista para a semana  de 17 a 21 de novembro, foi ampliada para um mês, começando no dia 17 de novembro e encerrando no dia 17 de dezembro. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir a certidão de nascime...

O andamento do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos”, será apresentado nesta terça-feira (04/11) pela presidente do Comitê Executivo do Programa, conselheira Andréa Pachá, durante a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela fará uma prévia das metas e ...

O Recivil realizará nos dias 6 e 7 de dezembro na cidade de Governador Valadares mais uma edição do Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. Serão abertas inscrições para 35 Oficiais e Substitutos da região.   As aulas serão ministradas pelo instrutor Helder da Silveira com o ap...

LEI Nº 11.802, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008Acrescenta § 3º-C ao art. 30 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.O  P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C AFaço […]...

O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas. O entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém a decisão que determina a realização de exame de DNA ...

       No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente do Sindiregis, Calixto Wenzel, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Calixto ministrará a palestra sobre Automotores: a promessa d...

Rafael Thomaz Favetti falou sobre o futuro do sistema judiciário Neste sábado (22.11), o consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal, Rafael Thomaz Favetti, apresentou o tema “O Futuro do Sistema Judiciário” durante o III Congresso Estadual...