Para o Tribunal de Justiça de Goiás, “achando-se as sentenças estrangeiras necessariamente sujeitas ao juízo de deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), torna-se inviável admitir, em conseqüência, a instauração de ação de retificação de registro civil perante a magist...

CASAMENTO – REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL – BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÔNIO – PARTILHA – POSSIBILIDADE. – No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens móveis e imóveis adquiridos na constância do matrimônio, devendo, portanto, ser partilhados na ...

Tem ladrão querendo falsificar documento. Foram furtados, na madrugada do último dia 13 de março, 11 mil selos cartorários do 23º Ofício de Notas, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A ocorrência foi registrada na 19ª DP. Nada mais foi levado do cartório.Nesta semana, será publicado um ato do co...

A comprovação da falta dos deveres inerentes aos pais, com a prática de atos contrários à moral e aos bons costumes, a ponto de afetar o saudável desenvolvimento emocional das crianças, justifica a destituição do poder familiar. O entendimento, unânime, é da 8ª Câmara Cível do Tribunal...

Ao suspender hoje (11) liminar proferida na Ação Civil Pública nº 200802680679, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, manteve a incolumidade do concurso público unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registr...

A Corregedoria Geral de Justiça/MG negou o pedido formulado pela SERJUS-ANOREG/MG, solicitando a dilação do prazo, aos notários e registradores, para o cumprimento do Ofício-Circular n. 78/CGJ/08, quanto ao envio das informações referentes ao total de atos praticados e o valor bruto arrecadad...

O Cartório de Registro Civil de Pirapora – Cartório Vieira, realizou no último sábado, 30 de agosto, a nona cerimônia de casamentos coletivos, com a efetivação de 88 casamentos. Aproximadamente 500 pessoas participaram do evento, dentre noivos, padrinhos, familiares e convidados.  ...

Não compete ao Judiciário apreciar os critérios usados pela Administração na formulação, correção e atribuição de notas nas provas de concurso público. O entendimento é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Turma não acolheu o recurso de candidatos gaúchos que queriam anula...

O Plenário do CNJ aprovou a criação de comissão para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), acompanhando voto do Conselheiro Alexandre de Moraes, relator dos pedidos de providências de númer...

O Ministério da Saúde ampliou e atualizou a Caderneta de Saúde da Criança. A partir deste ano, o documento trará informações sobre cidadania e cuidados para o crescimento saudável da criança, como dicas de alimentação e amamentação.Os pais vão encontrar, por exemplo, orientações sobr...