Em um caso inédito na América Latina, um transexual argentino poderá alterar sua identidade sem precisar realizar uma operação para mudar de sexo. Tania Luna, 25 anos, ganhou na Justiça o direito de adotar a identidade feminina depois que o juiz Pedro Hooft deferiu uma…

Comissão de Constituição e Justiça Relatório De autoria dos Deputados Gilberto Abramo, Sávio Souza Cruz e Adalclever Lopes, o Projeto de Lei nº 2.706/2008 tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o…

    Fonte: Diário da Manhã – GO

Adriano Cardoso Silva,Advogado, professor de direito civil do Centro de Ensino Superior de Itabira e da PUC Minas – São Gabriel, Presidente da OAB jovem de Minasdireitoejustica.em@uai.com.brUSINA Divisão de bens Tenho uma prima, filha de uma irmã de meu pai, que nunca se casou e…

O Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão. De acordo com o autor da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), não é justo…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar de 17 a 21 de novembro a Semana Nacional pelo Registro Civil. Nesse período, juízes de todos os tribunais do país estarão mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. Para isso,…

Cumprindo orientação da comissão do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registros do Estado de Goiás, que tem na presidência o juiz Amaral Wilson de Oliveira, a Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição contratada…

                                                                                                                                   A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais em parceria com o Recivil e com a Serjus-Anoreg/MG lançou o “Compêndio das principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro”.  A obra será distribuída gratuitamente pelo Recivil a…

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 87) ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, que pedia a impugnação do Provimento 612/98, do Conselho Superior da Magistratura do Estado…

O Estado de São Paulo faz a lição de casa para cumprir a norma constitucional que exige a realização de concurso público para a contratação de titulares de cartórios, como tabeliães e registradores. De acordo com a presidente da Associação dos Notários e Registradores do…