[vc_row][vc_column][vc_column_text]O desembargador Corrêa Junior, do TJ/MG, autorizou o prosseguimento de processo de inventário, incluída a homologação da partilha, independentemente do recolhimento do ITCD. O magistrado verificou que a exigibilidade do tributo se encontra suspensa por força de decisão em outro processo relacionado. Um homem ajuizou…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA DA PRESIDÊNCIA Nº 1.047/2020 Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona e dá outras providências. O PRESIDENTE, o 1º VICE-PRESIDENTE, o 2º VICE-PRESIDENTE, o 3º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga abaixo os candidatos aprovados na primeira fase do processo seletivo de professores para cursos e palestras. Para a segunda etapa, os aprovados devem gravar uma videoaula, de até 15 minutos, sobre qualquer matéria de Registro Civil ou Notas. O vídeo deve ser…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]“Nem todo mundo que casa entende o que isso significa. É uma doação, não é só morar junto”. A afirmação é de uma mulher recém-separada, que prefere não se identificar. Depois de um casamento frustrado, que durou apenas sete meses, ela se divorciou em plena…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A escolha do nome do filho pode ser motivo de conflitos e divergências entre casais. Não raro, há descontentamento de um dos genitores após o registro civil quando um deles acaba ficando com a palavra final. Já chegaram ao Poder Judiciário casos de pessoas que…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]É possível a partilha de direitos possessórios de imóvel em loteamento irregular quando ausente a má-fé. Nesses casos, resolve-se em caráter particular a questão que decorre do divórcio, relegando ao segundo momento a discussão acerca da regularidade de formalização da propriedade sobre o bem imóvel….

[vc_row][vc_column][vc_column_text]​Por não verificar risco de descontinuidade da identificação civil, além de constatar a comprovação de justo motivo e a ausência de má-fé, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) para…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O projeto Canto da Rua Emergencial, destinado aos moradores de rua da capital mineira, concluiu sua primeira etapa no dia 31 de agosto. Desde o dia 13 de junho, a ação organizada pela Pastoral de Rua da Arquidiocese de Belo Horizonte estava acontecendo na Serraria…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Uma nova recomendação do Conselho Nacional de Justiça lançada em junho deste ano determina que os cartórios monitorem a violência patrimonial contra idosos. O registrador civil de Tiradentes, João Paulo Ribeiro Sifuentes Costa, falou sobre as medidas que estão sendo adotadas pelos cartórios. Veja a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 55/CGJ/2020 Divulga o modelo de “Termo de Opção” que comprove a opção do declarante, quando o local do registro do nascimento não for o da residência dos pais, a ser utilizado pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais do Estado de Minas…