Notícias – Página: 243

PGR requer que STF garanta licença-maternidade a mães não gestantes em relação homoafetiva

Publicado em 05/05/2020

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artif...

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Cresce uso da Ata Notarial para a comprovação de crimes digitais no Brasil

Publicado em 05/05/2020

Gabriela Cristina

Cada vez mais comuns e abrangentes, os crimes digitais, que vão desde os golpes estelionatários até os casos de violência contra a mulher, representam uma ameaça para os usuários da internet. Prova disso é que nos últimos dois anos, foram regist...

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Proposta susta portaria com regras para sepultamento e cremação durante pandemia

Publicado em 05/05/2020

Gabriela Cristina

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 172/20 susta norma elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Saúde que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do novo co...

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Coronavírus: 1° casamento virtual de Minas tem noivos apaixonados e imprensa na plateia – Estado de Minas

Pelo poder investido no juiz de paz Leonardo Lima, na internet, nas câmeras e e em dois notebooks de 14 polegadas, Heloísa Helena Coutinho e Welton de Souza foram declarados marido e mulher às 10h desta quinta-feira (30). Sem direito a chuva de arroz, abraços e cumprimento...

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Filho conquista direito de retirar sobrenome paterno após abandono afetivo

Publicado em 04/05/2020

Gabriela Cristina

Para evitar angústia e sofrimento a um jovem, o juiz de Direito Julio Cesar Silva de Mendonça Franco, da 1ª vara Cível de SP, autorizou que ele retire o sobrenome do pai do registro civil. O autor buscou a retificação do seu registro civil para incluir o sobre...

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Casais adotam casamento pela internet durante pandemia – Rede TV

Publicado em 04/05/2020

Gabriela Cristina

Duas histórias de amor que começaram online e terminaram em casamento, também pela internet. Por causa da pandemia de coronavírus, dois casais de Belo Horizonte, em minas Gerais, disseram nesta quinta-feira (30) o tão sonhado “sim” em cerimônias v...

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Noivos celebram primeiro casamento virtual de Minas Gerais – Record

Publicado em 04/05/2020

Gabriela Cristina

O primeiro casamento virtual foi realizado nesta quinta-feira em Belo Horizonte. Noivos celebraram a união durante uma videoconferência. Assista aqui. Fonte: R7 ...

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Recivil divulga orientação sobre a celebração de casamento na vigência da Portaria Conjunta nº 955/PR/2020

Publicado em 30/04/2020

Gabriela Cristina

Considerando que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais publicou a Portaria Conjunta nº 955/PR/2020, tendo em vista a necessidade de regulamentar o exercício da atividade registral e notarial, bem como a adoção de medidas temporárias de prevenç...

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Mulher que vive em união estável deixará de receber pensão

Publicado em 30/04/2020

Gabriela Cristina

O Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) cancelou a pensão que uma mulher recebia desde julho de 1970, pelo falecimento de seu pai, que era major da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justi&...

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CNJ altera provimento que permitia o exercício simultâneo da atividade cartorária com o mandato de vereador

Publicado em 30/04/2020

Gabriela Cristina

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (28/4), alteração feita ao texto do Provimento 78 da Corregedoria Nacional de Justiça, para adequá-lo a recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A principal mod...

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