O Projeto de Lei 6009/19, já aprovado pelo Senado, altera a Lei de Registros Públicos e a Lei da Carteira de Identidade para assegurar a qualquer indígena o direito à indicação da sua etnia expressa em certidão de nascimento, certidão de casame...

O Recivil divulga o formulário das correições de 2020 para as serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais e das que possuem atribuição Notarial.  REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM ATRIBUIÇÕES NOTARIAIS REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUR...

O Recivil esclarece que diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela de emolumentos com o valor do ISSQN fica inviável a impressão e a distribuição de 80 tipos de tabelas diferentes, em virtude da variação das alíquotas do imposto em cada muni...

Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais  ...