O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da Regularização Fundi&aacute...

PORTARIA Nº 6.266/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Varginha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&c...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão&n...

Minas Gerais registrou, em 2019, o menor número de divórcios dos últimos cinco anos. E os casamentos também estão em alta no Estado. Os números vão na contramão do que acontece no resto do país. Assista aqui.    Fonte: TV Recor...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de criar o Selo de Desburocratização do CNJ, em uma iniciativa para reconhecer práticas que simplificam e modernizam o Poder Judiciário e ações que promovam eficiência e qualidade dos serviços ju...

Bonito (MS) – O encerramento do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), foi marcado pela cerimônia de premiação do Selo de Responsabilidade Social do Registro Civi...

Bonito (MS) – A última palestra do Congresso Nacional do Registro Civil (Conarci 2019), intitulada “Mediação e Conciliação”, foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina e teve como debatedor,...

Bonito (MS) – A programação do segundo dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI), que está acontecendo em Bonito (MS), contou, na tarde de seu segundo dia de eventos nesta sexta-feira (22.11), com a realização do painel “O Registro Civil...

Bonito (MS) – O XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2019), promovido pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS), contou...

Bonito (MS) – A programação do segundo dia do XXV Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI) – realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturai...