Coordenadoria da Infância e Juventude agradece ao Recivil pela participação no projeto TJ na Comunidade
Publicado em 24/10/2019
Veja aqui como foi o projeto. ...
Rescisória em investigação de paternidade com genitor pré-morto deve ser ajuizada contra seus herdeiros
Publicado em 23/10/2019
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a ação rescisória para anular sentença em investigação de paternidade na qual o suposto genitor é herdeiro pré-morto deve ser ajuizada contra os seus próprios her...
Procuração que concede poder de alienação deve individualizar bens
Publicado em 23/10/2019
Procuração que deu a advogado poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos requisitos do art. 661, §1º, do CC/02, que exige poderes especiais e expressos para tal desiderato? A questão foi julga...
Portaria nº 6.225/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Unaí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 22/10/2019
PORTARIA Nº 6.225/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Unaí, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em exercíc...
Portaria nº 6.224/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bonfinópolis de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 22/10/2019
PORTARIA Nº 6.224/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Bonfinópolis de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ...
Artigo – O filho após a Constituição de 1988, os avós e o Provimento 83 do CNJ
Publicado em 21/10/2019
Introdução Após a publicação do Provimento nº 83/2019, do CNJ, que alterou o Provimento nº 63/2017, o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais foi restringido...
Novo Cartosoft é apresentado para a Diretoria do Recivil
Publicado em 21/10/2019
O novo Cartosoft, que está sendo desenvolvido pelo departamento de Tecnologia da Informação do Recivil, foi apresentado para a Diretoria na última sexta-feira (18.10). O coordenador de TI, Jader Pedrosa, explicou que o novo sistema é mais moderno e está send...
Nota de esclarecimento sobre a Assembleia do dia 23
Publicado em 21/10/2019
Está circulando, em grupos de WhatsApp, notícia veiculada por pessoa que se apresenta como membro da Comissão Gestora do RECOMPE, no sentido de que o RECIVIL teria designado assembleia para aprovação dos nomes indicados para a referida Comissão Gestora, pois...
TJMG permite alteração em certidão de óbito
Publicado em 21/10/2019
A certidão de óbito de um homem que teve os três filhos biológicos adotados será alterada para que os nomes dos descendentes constem do documento. A decisão é da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O...
Justiça de Hong Kong proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Publicado em 21/10/2019
A Justiça de Hong Kong manteve a proibição de casamentos entre pessoas do mesmo gênero nesta sexta-feira (18). A ação havia sido movida por uma mulher identificada como MK. Essa foi a primeira vez que um caso como esse chegou às cortes. Ela afirma que ...