CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2018 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, Presidente da Comissão Examinadora...
Nota de falecimento – Walt Disney Lemos, oficial de Registro Civil de Delfinópolis
Publicado em 25/06/2019
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Walt Disney Lemos, titular do Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Delfinópolis, ocorrido ontem, dia 24 de junho. Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento a todos os seus parentes e amigos....
Artigo – Novos rumos do divórcio e tendências na responsabilidade civil – Por Renata Oliva Monteiro Matos
Publicado em 25/06/2019
São muitas as mudanças trazidas ao divórcio após o advento da Emenda Constitucional 66/2010. Finalmente, suprimiram-se os requisitos e prazos prévios para a sua decretação. Passou-se para uma fase de menor intervenção estatal nas rela&cc...
Em 1 ano, 2 mil pessoas retificaram nome e gênero no registro civil no país
Publicado em 25/06/2019
No dia 28 de junho de 2018, foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o provimento de número 73, que possibilita que pessoas transgêneros possam mudar o nome e o gênero em seu registro diretamente em cartórios. No primeiro ano da norma, 2.022 pessoas fize...
CNJ publica Recomendação nº 38 sobre necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional
Publicado em 25/06/2019
RECOMENDAÇÃO Nº 38, 19 DE JUNHO DE 2019. Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões emanadas da Corregedoria Nacional de Justiça. O CORREGEDOR NACIONAL DA JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regi...
CNJ publica Recomendação nº 39 sobre a vedação de designação de interinos
Publicado em 25/06/2019
RECOMENDAÇÃO Nº 39, de 19 de junho de 2019. Dispõe sobre a necessidade de observância das decisões da Corregedoria Nacional de Justiça relacionadas à vedação de designação de interinos parentes de antigos delegatá...
Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica
Publicado em 24/06/2019
A Juíza de Direito Jacqueline Bervian, da comarca de Encantado/RS, reconheceu ligação biológica entre mãe e filho separados por 30 anos, admitindo que o registro de nascimento do homem passe a contar com o nome da genitora, mas sem a exclusão dos pais adotiv...
Corregedoria mantém decisão que proibiu divórcio impositivo em todo país
Publicado em 24/06/2019
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, negou o pedido de reconsideração, formulado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), de decisão da Corregedoria Nacional de Justiça que determinou a revogação do Prov...
Invasão ou doação: Veja como funcionam as regras para a usucapião – O Globo
Publicado em 24/06/2019
RIO — Você sabe se o seu vizinho é realmente o dono do apartamento onde mora? Ou ele apenas tomou posse após o antigo morador morrer? O usufruto de um imóvel vazio por amigos, vizinhos ou empregados de um proprietário que já faleceu e não tem her...
Funcionamento do Recivil no feriado de Corpus Christi
Publicado em 24/06/2019
Em função do feriado de Corpus Christi, o Recivil informa que no dia 20 de junho (sexta-feira) funcionará em esquema de plantão, com número de funcionários reduzido. Já o departamento Jurídico, por conta da grande demanda, atenderá norma...
