CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 4931 para aplicação de um Exame Nacional de Outorga de Delegações de Notas e de Registros seguindo os moldes do Exame Nacional…
Curso de Qualificação do Recivil em Juiz de Fora tem programação definida
O último Curso de Qualificação do Recivil em 2024 já tem data e local confirmados. O evento ocorrerá de 6 a 8 de setembro, no Hotel Victory Business, em Juiz de Fora, na Zona da Mata. O encontro tem como objetivo capacitar e unificar a…
Provimento nº 180/24 do CNJ institui mudanças relativas ao funcionamento dos Operadores de Registros Públicos e dá outras providências
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 180, de 16 de agosto de 2024, que introduz importantes atualizações ao Código Nacional de Normas para o Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149/2023. Este novo provimento visa aprimorar o uso do Sistema Eletrônico…
ARTIGO – Diretiva antecipada de vontade (DAV) ou testamento vital: fazendo sua vontade prevalecer, em caso de inconsciência
* Andréia Paulino Franco ** Letícia Franco Maculan Assumpção Imagine a seguinte situação: você é acometido por uma doença grave ou sofre um acidente, ficando inconsciente ou em coma. Como orientar familiares e amigos nessas circunstâncias, instruindo-os sobre os procedimentos médicos que gostaria ou não…
Conselho Nacional de Justiça promove evento sobre serviços notariais e de registro
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) recebe na quarta-feira (21/8) um evento sobre o papel dos serviços notariais e de registro no Brasil, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Observatório dos Serviços Notariais e de Registro….
Painéis de debates e lançamento de livros movimentam o Recivil no dia 30
No dia 30 de agosto, o Recivil será a sede do lançamento conjunto das obras: Comentários do Código de Normas Extrajudiciais do Estado de Minas Gerais – Tabelionato de Notas, organizado por Aflaton Castanheira Maluf e coordenado por Paulo Hermano Soares Ribeiro, e Regularização de…
Portaria Nº 6.763/PR/2024 designa os integrantes do Comitê Pop Rua/Jus.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere oinciso II do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012, CONSIDERANDO…
Pesquisa Pronta traz julgados sobre guarda de menor e inventário extrajudicial na existência de testamento
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, critérios para a definição do regime de guarda do menor e análise sobre inventário extrajudicial na existência de testamento.O…
Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é admissível a ação de produção antecipada de prova para documentar fatos alegadamente relacionados a injúria e acusações caluniosas de um filho contra o pai – e que serviriam, em tese, para justificar eventual…
Consulta Pública recebe propostas sobre restauração de documentos de registro civil
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública para colher sugestões a respeito da maneira como os cartórios de registro civil de pessoas naturais podem fazer a restauração de documentos civis, como Certidão de Casamento e Certidão de Nascimento. Para participar, é preciso enviar as propostas exclusivamente por formulário…