JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS – FINALIDADE SOCIAL – ART. 5º, INC. V, ALÍNEA B, DA LEI 7.347/8...
Você está pensando em seu planejamento sucessório e quer fazer um testamento. Mas existe um limite de pessoas que podem ser colocadas nesse documento? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucess&...
É com grande pesar que comunicamos o falecimento do Sr. Manoel de Assis Castro, oficial do Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Itabira, ocorrido na manhã de hoje (11/12). Neste momento de perda, o Recivil transmite seu sentimento...
Foi realizado nos dias 7 e 8 de dezembro, em Belo Horizonte/MG, o X Congresso de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas . Cerca de 150 participantes, de diversas partes do país, presitigiam o evento, que debateu os principais temas do segmento, na ...
A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas. É com...
Mesmo antes da edição da lei que regulamentou a guarda compartilhada, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidia em favor do convívio da criança com ambos os pais separados. O conceito surgiu no ordenamento jurídico nacion...
Em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas promulgava a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Era uma resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais, mas não só isso. Era o estabeleciment...
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