Notícias – Página: 362

Interesse do menor não justifica adoção irregular sem consentimento dos pais

Publicado em 18/01/2019

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de guarda feito por um casal que manteve irregularmente uma criança por mais de sete anos e determinou sua entrega imediata aos pais biológicos. O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor n&ati...

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Artigo – O registro civil como “terceiro sexo” na Alemanha — uma questão de interpretação, tradução ou ideologia? – Por Vanete Santana Dezmann

Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a Alemanha passou a reconhecer o “terceiro gênero”, possibilitando que a certidão de nascimento traga a informaç...

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Advogada do Recivil concede entrevista para Rádio Itatiaia sobre o crescimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Publicado em 18/01/2019

Angélica Hodge

A advogado do Recivil, Izabella Rezende, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira (17.01), sobre o crescimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Ouça aqui. Fonte: Rádio Itatiaia...

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Suspensos os efeitos do Provimento nº 74/2018 do CNJ pelo prazo de 90 dias

Publicado em 17/01/2019

Angélica Hodge

Provimento foi suspenso pela Corregedoria Nacional de Justiça a fim de aguardar a implementação do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudicias ...

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Formulários de Correição Ordinária – Vigência 2019 – Serviços Extrajudiciais

Veja aqui os formulários da Correição deste ano....

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É errado ficar com a herança da cônjuge sem dividir com filhos? – Exame

Publicado em 17/01/2019

Angélica Hodge

A cônjuge faleceu. E agora, é preciso dividir a herança com os filhos? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais, com o advogado Samir Choaib, especialista em direito sucessório. Fonte: Exame ...

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Divisão de bens após fim de união não autoriza suspensão de CNH e bloqueio de cartão de crédito

Publicado em 17/01/2019

Angélica Hodge

O desembargador Rubens Schulz, do TJ/SC, indeferiu recurso de uma mulher que pedia a suspensão da CNH e o bloqueio do cartão de crédito do ex-companheiro em ação de dissolução de sociedade conjugal. Para o magistrado, tais imposições n&a...

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Decisão do presidente do TJMG torna sem efeito a Portaria que constituiu a Comissão Examinadora do Concurso para os serviços de Notas e de Registro

Publicado em 17/01/2019

Angélica Hodge

Publica-se, a seguir, decisão exarada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Nelson Missias de Morais, nos autos do Processo SEI nº 0105218-53.2018.8.13.0000, que trata sobre a constituição da Comissão Examinadora do Concurso Púb...

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Portaria nº 4.348/PR/2019 – Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais

Publicado em 16/01/2019

Angélica Hodge

PORTARIA Nº 4.348/PR/2019 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, n...

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Aviso nº 2/CGJ/2019 – Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos

Publicado em 16/01/2019

Angélica Hodge

AVISO Nº 2/CGJ/2019 Avisa sobre o procedimento de pedido de selos de fiscalização físico, durante o período de transição do contrato de fornecimento de selos. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das ...

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