O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconheceu a dupla maternidade de uma criança fruto de inseminação artificial caseira. O TJPB determinou a retificação do registro civil da criança para que conste as duas mães como genitoras. &nbs...
XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro tem inscrições com desconto
Publicado em 27/09/2018
Já está disponível o 2º lote de ingressos para o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que oferece desconto no valor das inscrições. Realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parc...
Usufruto de imóvel instituído para prejudicar um dos cônjuges pode ser objeto de partilha
Publicado em 26/09/2018
A partilha do direito real de usufruto de imóvel pode ser admitida, excepcionalmente, nos casos em que esse instituto é utilizado com o manifesto propósito de prejudicar a meação do cônjuge. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal ...
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2018
Publicado em 26/09/2018
Em reunião realizada no dia 21 de setembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 029/2018: Dispõe...
Recivil participa da sexta edição da Rua de Direitos
Publicado em 25/09/2018
A equipe de Projetos Sociais do Recivil participou da sexta edição do projeto Rua de Direitos, realizado no dia 18 de setembro, embaixo do Viaduto Santa Tereza, em Belo Horizonte. O Sindicato trabalhou na emissão de pedidos de segundas vias de certidões de nascimento e ca...
Região Noroeste de Minas recebe o Ministério Público Itinerante
Publicado em 25/09/2018
Os distritos de Cana-brava e Luizlândia do Oeste, em João Pinheiro, e o município de Matutina receberam nos dias 18, 19 e 20 de setembro, respectivamente, mais uma edição do projeto Ministério Público Itinerante. O projeto é uma realizaç&...
Deficientes em concursos: decreto detalha regras de participação
Publicado em 25/09/2018
Foi sancionado nesta segunda feira (24/9) o último decreto que regulamenta a Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI). O documento foi assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), minist...
CNJ e OAB debatem mediação para reduzir judicialização
Publicado em 25/09/2018
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai nesta quarta-feira (26/9) a um seminário na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para discutir como a cultura da media&cced...
Receita Federal convoca registradores mineiros para reunião
Publicado em 25/09/2018
A Comissão Gestora sugere que os registradores e os notários, que foram oficiados, compareçam à reunião, pessoalmente ou por representante.
...
Portaria nº 5.751/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 25/09/2018
PORTARIA Nº 5.751/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Porteirinha, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...