Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para ...

DICOGE 1.1   CONCURSO EXTRAJUDICIAL   11º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO   EDITAL Nº 13/2018 – APROVADOS NA PROVA ESCRITA E PRÁTICA, APÓS REC...

PORTARIA Nº 5.710/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Uberlândia, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.    O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...

PORTARIA Nº 5.709/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cced...

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Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado.   O te...

Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes.   No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão c...

De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de es...