Casamentos homoafetivos atingem pico em Minas Gerais, mostra IBGE
Em comparação à média do período entre 2015 e 2019, o ano de 2022 registrou um aumento de 109,8% entre cônjuges femininas e 92,1% entre cônjuges masculinos Minas Gerais registrou um pico no número de casamentos homoafetivos (casais do mesmo sexo) em 2022, enquanto casamentos…
Para Terceira Turma do STJ, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a legislação autoriza a alteração do prenome sem exigência…
Com Serp, integração de base de dados de cartórios aperfeiçoa serviço do Judiciário
Está prestes a começar a funcionar ecossistema único que conectará todas as serventias de registros públicos do país e suas informações em uma só rede. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) entrará em funcionamento até o final do mês de março, inicialmente, em versão…
Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos: pensar na maternidade e na paternidade vai além dos laços biológicos
Nos últimos tempos, a parentalidade e direitos humanos tem permeado diversos debates na sociedade brasileira. A imensa diversidade de famílias que compõem a sociedade contemporânea desafia o poder judiciário na tomada de decisões que garantam os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, bem como…
Campanha conscientiza estudantes sobre a importância da inscrição no CPF
O acesso à documentação básica é um direito fundamental e essencial para garantir a cidadania na vida de qualquer pessoa. Para assegurar que estudantes da rede estadual de ensino tenham acesso a diversos direitos da vida civil e de políticas públicas educacionais, a partir desta…
Casamento em cartório oficializa amor entre mulheres
Contar com a segurança do “papel passado” para oficializar a união levou um casal de mulheres a tomar a decisão mais importante em pouco mais de dois anos de vida em comum: casar em cartório. “Nossa história vale mais que tudo, mas para a sociedade…
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
Letícia Franco Maculan Assumpção e Paulo Hermano Soares Ribeiro Introdução A súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF) vige, desde 1.960, sob o signo da desconfiança doutrinária quanto à sua higidez com o sistema, pois a súmula nega o regime da separação obrigatória de bens,…
Concurso MG – Edital n° 1/2019 – EJEF comunica a todos os candidatos aprovados no certame a tramitação de PCA, ficando facultada a eventual manifestação no prazo de cinco dias
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 Comunicado De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Renato Luís Dresch, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
Seminário apresenta versão do registro público eletrônico para tribunais nesta sexta (22/3)
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza nesta sexta-feira (22/3) o seminário “O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua Regulamentação”. O evento marca o início das operações do Serp-Jud, versão do sistema voltada ao Poder Judiciário. Com o Serp-Jud, os tribunais poderão acessar os cartórios…
Marido não responde por dívida feita pela esposa antes do casamento
Colegiado baseou-se no artigo 1.659, VI, que estabelece que os ganhos que cada cônjuge recebe não entra na categoria de bens compartilhados para o pagamento de dívidas. TRT da 2ª região manteve decisão que negou a inclusão do cônjuge de sócia devedora no polo passivo…