Procuradoria Geral do Estado terá 2,5% sobre taxas cartoriais no Rio Grande do Norte
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a lei complementar que institui uma taxa adicional aos cidadãos nos serviços realizados em cartórios para abastecer o fundo financeiro da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi aprovado na manhã desta qua...