O Estatuto da Criança e do Adolescente obriga a participação da Fundação Nacional do Índio em processos de adoção de menores indígenas por reconhecer que eles são vulneráveis e estabelece condições espec&iacut...

Brasília (DF) – Começou nesta terça-feira (29.08), o Biometrics HITech e o XIV Congresso Brasileiro de Identificação. Realizados em conjunto na capital federal, os eventos têm como intuito debater os principais avanços realizados no campo da iden...

TJ|SP: Recurso administrativo – Processo administrativo – Processo administrativo disciplinar instaurado por determinação do E. Corregedor Geral de Justiça, após arquivamento sumário pelo Corregedor Permanente – Absolvição inicial ca...

AVISO Nº 39/CGJ/2017 Avisa sobre a geração de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias – GRCTJ, para recolhimento de valores excedentes ao teto remuneratório dos notários e registradores interinos responsáveis por serventias va...

Um bilhete com o nome dos pais e o dia em que nasceu foi o único “documento” que o agricultor Elvino Pereira da Silva, 73, carregou durante a vida. Ele passaria uma vida inteira assim não fosse a necessidade de operar o joelho, o que o obrigou a tirar a certidão de n...

Pergunta da leitora: Meu pai foi casado por 30 anos e se separou. Ele ficou com a guarda dos filhos e minha mãe foi morar no exterior, onde se casou novamente.   Dez anos depois, em 2017, meu pai faleceu. Agora, minha mãe quer participar da partilha dos bens. Ela tem direito de pa...

Pergunta do leitor: Se um pai compra um imóvel e coloca no nome da filha, sem registrar como doação. Quando ele morrer, os outros filhos podem exigir a parte que lhes cabem do imóvel?   Resposta de Rodrigo Barcellos*:   No caso relatado, o imóvel foi adqu...

Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi exclu&iacute...

O tema é polêmico, mas falar sobre a morte é preciso. Morte com autonomia, de preferência. Instituído há cinco anos, o testamento vital, espécie de garantia de que a vontade do paciente tem seu valor, ainda enfrenta resistência de médicos e...

AVISO Nº 40/CGJ/2017 Avisa sobre os procedimentos a serem observados pelos serviços notariais e de registro, quanto à prestação de serviços de apostilamento e ao cadastramento no Sistema SEI – Apostila do Conselho Nacional de Justiça – ...