Notícias – Página: 549

Juiz de Goiás sugere alteração no Código Penal para punir demora em emissão de certidões de óbito

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

O juiz Mateus Milhomem de Sousa, do 1º Juizado Especial Criminal de Anápolis, propôs medidas para impor a obrigação de oficializar nascimentos e óbitos dentro do prazo legal. Entre as sugestões do magistrado, estão mudanças no Código...

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Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

Por não verificar violação dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade dos atos da vida civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um adolescente de 12 anos reduza o seu nome com a retirada de dois sobrenomes...

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Associação de candidatos quer manter concurso para cartórios no Espírito Santo

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

A Associação dos Candidatos Aprovados no Concurso de Cartórios no Espírito Santo (Acaces) pediu o ingresso na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode suspender a atual seleção – hoje em sua fase final. Na peça,...

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Brasil precisa de lei sobre proteção de dados pessoais, diz ministro Villas-Bôas Cueva

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

Embora o Brasil tenha “alguma proteção aos dados pessoais” de seus cidadãos, é urgente que o país aprove uma lei que defina princípios claros na matéria e proteja contra o mau uso de informações pessoais por empresas. &Eacute...

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Artigo – “A nova Usucapião Extrajudicial” – Por Vitor Kümpel e Douglas Gavazzi

A chamada “usucapião extrajudicial” foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal nº 13.105/2015, isto é, o atual Código de Processo Civil, na esteira do movimento de desjudicialização que marcou as últimas d&eac...

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Aprovada MP que muda regras de registro de nascimento

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 776/17, que muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência ...

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Plenário rejeita emenda que alterava regra sobre oficiais de registro de títulos

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à Medida Provisória 775/17, que pretendia permitir aos oficiais de registro de títulos e documentos atuarem com entidades registradoras. Os parlamentares já aprova...

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Plenário rejeita emenda e conclui votação de MP que altera regras de registro de nascimento

Publicado em 16/08/2017

Giovanna

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a emenda do deputado Julio Lopes (PP-RJ) à Medida Provisória 776/17 que pretendia autorizar os ofícios do registro civil das pessoas naturais a prestar outros serviços remunerados, na forma prevista em convêni...

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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF informa que a sessão de proclamação e divulgação da classificação final do certame ocorrerá dia 23 de agosto

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Pr...

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