Publicado em 02/08/2017
Artigo – A isonomia e o registro civil de nascimento – Parte I – Vitor Frederico Kumpel e Giselle de Menezes Viana
Introdução A igualdade, em seu viés material, é valor fundante da democracia, na medida em que sua efetiva concretização é condição necessária para a realização dos demais valores e princípios assegurad...
