Notícias – Página: 671

Publicado em 12/09/2016

Giovanna

Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta (16)

Os interessados em participar da proposta de regulamentação de usucapião extrajudicial têm até esta sexta-feira (16/9) para mandar suas manifestações ao Conselho Nacional de Justiça. Críticas e sugestões para o aperfeiçoamen...

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Publicado em 12/09/2016

Giovanna

Carmen Lúcia toma posse hoje como presidente do STF e do CNJ

Será realizada nesta segunda-feira (12), às 15h, a solenidade de posse da ministra Cármen Lúcia na Presidência do STF e do ministro Dias Toffoli na Vice-Presidência. Para a cerimônia, são convidadas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e...

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Negada anulação de reconhecimento de paternidade a homem que alegou ter sofrido “pressão psicológica” no Acre

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou, nos autos da Apelação nº 0700395-66.2013.8.01.0009, o entendimento de que atos voluntários de reconhecimento de paternidade somente podem ser anulados mediante a constataç&ati...

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Publicado em 12/09/2016

Giovanna

Avós são parte legítima em ação anulatória de reconhecimento de paternidade

Os pais podem pedir a anulação de reconhecimento de paternidade se suspeitam que seu filho, já falecido, foi induzido a erro ao declarar-se pai. Por isso, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolheu Apelação de um ...

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Cartórios alagoanos podem oferecer serviços de mediação e conciliação

Os cartórios alagoanos estão autorizados a realizar mediação e conciliação, como forma de estimular a desjudicialização nos casos relacionados a direitos patrimoniais, de acordo com o Provimento nº 36/2016, da Corregedoria-Geral da Justi&c...

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Publicado em 09/09/2016

Giovanna

Congresso Notarial Brasileiro apresenta painéis com temas atuais em primeiro dia de palestras

No dia 8 de setembro, tiveram início os painéis temáticos do XXI Congresso Notarial Brasileiro, realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) em parceria com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG...

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Publicado em 09/09/2016

Giovanna

Famílias simultâneas: desembargador defende legitimidade, desde que comprovada união estável

A união estável paralela ao casamento pode ser admitida pela Justiça. Quando isso ocorre, podemos ter a divisão do patrimônio adquirido entre os envolvidos, de acordo com cada circunstância, sobretudo para efeitos do regime de bens. Desde que reconhecida e com...

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Publicado em 08/09/2016

Giovanna

CNB/MG alerta os tabeliães de notas a não firmarem convênios com empresas privadas que se utilizam da denominação de “cartório” ou congêneres

Ofício Circular 01/2016 Prezados tabeliães de notas, CONSIDERANDO que o Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais atua em defesa das prerrogativas inerentes à atividade notarial, reprovando quaisquer condutas que atente contra a dig...

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Publicado em 08/09/2016

Giovanna

1ª Turma mantém decisão do CNJ sobre concurso para cartórios em PE

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento em que negou pedido feito em Mandado de Segurança (MS 33406) que questionava decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre critérios de concurso para cartórios em Pernambuco. O entendiment...

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Publicado em 08/09/2016

Giovanna

Mutirão ‘Direito a Ter Pai’ tem exame de DNA gratuito em cidades de MG

Com o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e, eventualmente, ao adulto o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, a Defensoria Pública de Minas Gerais realiza até o dia 30 de setembro o cadastramento para o “Mutirão Direito a Ter P...

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