O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade representativa dos 9 mil notários brasileiros, com o apoio de todas as suas seccionais estaduais realizará, entre os dias 7 e 10 de setembro de 2016, em parceria com a Seccional de Minas Gerais (CNB-MG), o Congr...

A Procuradoria-Geral da República sugeriu a criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A autarquia seria independente, mas vinculada ao Legislativo ou ao Executivo. “Esta estrutura estatal confere aos cidadãos meios de conhecer com facili...

Integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negaram provimento à apelação de uma mulher e filho que pediram indenização por danos morais a um laboratório por ter realizado exame de DNA no menino. Ela a...

O espólio é uma personalidade transitória que não possui emoções como tristeza e dor e, por isso, não tem direito a pedir indenização e pensão vitalícia em caso de morte de acidente de trabalho. Esse direito está res...

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Piauí informou que existem mais de 40 cartórios sob risco de intervenção no Estado, na capital e no interior. A Corregedoria estava utilizando servidores para assumirem interinamente os cartórios onde a situa&cc...

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta segunda-feira (18), Provimento com uma nova regra que assegura a realização da vontade última das pessoas – expressa em seu testamento. Assinado pela corregedora Nancy Andrighi, o documento determina a obrigatorieda...

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), proposta de emenda à Constituição que concede estabilidade a servidores celetistas admitidos sem concurso público e em exercício do cargo até a véspera do iní...

PORTARIA Nº 4.378/CGJ/2016 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Rio Casca, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no ...

PROVIMENTO Nº 56, DE 14 DE JULHO DE 2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhas judiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais A CORREGEDORA NAC...

Já era o tempo em que ao casar a esposa necessariamente adotava o sobrenome do marido. Por outro lado, hoje em dia, é o marido que pode adotar o nome da família da mulher. Mas também podem ficar cada um com o nome que chegou à união. E mais: é poss&ia...