Artigo: O Novo CPC e o penhor legal em cartório de notas, com notificação do devedor pelo Registrador de Títulos e Documentos – Por Gustavo Machado de Faria e Letícia Franco Maculan Assumpção
INTRODUÇÃO O que é o penhor legal? Como se processa? É útil essa figura? Trata-se de tema desconhecido de quase todos, mesmo na área jurídica, mas que, com o Novo CPC e a possibilidade de homologação do penhor legal em cart...