CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS PÚBLICOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodr...
Jurisprudência Mineira – Agravos de instrumento – Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada – Negativa de competência – Menor – Art. 209, IV, do ECA – Antecipação dos efeitos da tutela – Limitação
Publicado em 18/05/2016
JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVOS DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR – NEGATIVA DE COMPETÊNCIA – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO MÉDICO...
CNJ publica Provimento nº 53 sobre a averbação direta no registro civil da sentença estrangeira de divórcio consensual
Publicado em 18/05/2016
Dispõe sobre a averbação direta no cartório de RCPN da sentença estrangeira de divórcio consensual....
Divórcio consensual no exterior agora pode ser averbado direto no cartório
Publicado em 18/05/2016
Sentença estrangeira de divórcio consensual já pode ser averbada diretamente em cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, sem a necessidade de homologação judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A nova regra está no Provimento n&...
Artigo: A lei 13.286/2016 e a responsabilidade subjetiva dos notários e registradores no exercício da atividade típica – Por Vitor Frederico Kümpel e Rodrigo Pontes Raldi
Publicado em 18/05/2016
Na última terça-feira, 10 de maio, foi publicada a Lei 13.286/16, que modifica a responsabilidade civil dos notários e registradores no exercício de sua atividade típica, alterando pela segunda vez a redação do art. 22, da lei 8.935/1994 [1]. Tratarem...
Decreto nº 8.777, institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal
Publicado em 17/05/2016
Dentre as informações de interesse público está a publicação dos dados referentes a nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos através do SIRC....
Igualdade de direitos é marca das decisões do STJ na questão homoafetiva
Publicado em 17/05/2016
“A igualdade e o tratamento isonômico supõem o direito a ser diferente, o direito à autoafirmação e a um projeto de vida independente de tradições e ortodoxias, sendo o alicerce jurídico para a estruturação do direito à...
Comissão ouve hoje advogados sobre teto salarial para oficiais de cartórios
Publicado em 17/05/2016
Proposta determina que os oficiais de registro de cartório tenham o teto salarial idêntico ao recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal....
Confirmada liminar que suspendeu concurso para cartórios no RN
Publicado em 17/05/2016
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, na 12ª Sessão Virtual, liminar que suspendeu a terceira audiência de escolha de serventia no concurso de outorga de serviços notariais e registrais do Judiciário do Rio Grande do Norte, agendada...
Enviada nota técnica contra projeto que mantém remoção de não concursados
Publicado em 17/05/2016
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, encaminhou nesta segunda-feira (16/5) à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Senado Federal, ao Ministério da Justi&cce...