A relação da Assembleia Legislativa com as instituições públicas e privadas afeta, de forma direta, a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses. Com objetivo de promover uma interlocução contínua, o Parlamento Estadual e a Associaç&at...

Brasília – A OAB Nacional publicou nesta segunda-feira (20), no Diário Oficial da União, acórdão da decisão que autoriza o uso de nome social por advogadas e advogados travestis e transexuais no registro da Ordem e na carteira profissional. A mudan&cce...

Orientação sobre teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais....

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 6 de junho, a Recomendação 22 que simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação.   A Recomendação diz que os Tabelionatos de Notas de todo o país poderão realiz...

Sem previsão legal, novas situações promovem adaptação do judiciário....

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA   JURISPRUDÊNCIA CÍVEL   APELAÇÃO CÍVEL – INCAPACIDADE CIVIL – ENFERMIDADE – NECESSIDADE DE PROCESSO DE INTERDIÇÃO – USUCAPIÃO – CONDOMÍNIO – HERDEIROS – QUO...

A Corregedoria Nacional de Justiça decidiu liberar que funcionários das serventias extrajudiciais, conhecidas como cartórios, trabalhem remotamente. A autorização do teletrabalho foi reconhecida no Provimento 55, assinado na última terça-feira (21/6),...

Os funcionários das serventias extrajudiciais (cartórios) de todo o país podem agora trabalhar remotamente, utilizando das tecnologias da informação para executar suas atividades. A autorização do chamado teletrabalho nos cartórios foi dada pel...

Foram concluídas com êxito as provas orais do concurso público para outorga das delegações dos tabelionatos e ofícios de registros públicos do Estado de Minas Gerais regido pelo Edital 1/2014. As avaliações foram iniciadas em 30 de maio e...

PROVIMENTO Nº 55, DE 21 DE JUNHO DE 2016   Dispõe sobre o Teletrabalho no âmbito das serventias extrajudiciais.   A CORREGEDORA NACIONAL DA JUSTIÇA, MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,   CONSIDERANDO o di...