O Superior Tribunal de Justiça entende que os tabelionatos são instituições administrativas, desprovidos de personalidade jurídica e sem patrimônio próprio. Assim, os cartórios não se caracterizam como empresa ou entidade, motivo pelo qua...

As escrituras públicas de relacionamentos entre mais de duas pessoas, as chamadas uniões poliafetivas, estão sendo estudadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, que recebeu representação da Associação de Direito de Família e das Suces...

A Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda incluir a cota de negros na Resolução CNJ n. 81/2009, que regulamenta concursos públicos de provas e títulos para outorga de delega&...

Os interventores Antônio Maximiano dos Santos, José Augusto Silveira e Isabela Bicalho Xavier receberam na manhã de hoje (04/05) os registradores civis, Afonso Celso de Souza Lima, da cidade de Rio Acima, e Maria Claide Cardilo e Lima, de Além Paraíba.   Os reg...

O departamento de Tecnologia da Informação e o departamento Jurídico do Recivil elaboraram um manual para a iniciação das serventias com o selo eletrônico. Acesse...

Foram realizados mais de 200 atendimentos nos três dias de mutirões. ...

Dá publicidade a decisão proferida pelo Corregedor-Geral de Justiça de MG em referência aos arquivamentos no processo de habilitação para casamento....

Agora está mais simples, em todo o País, registrar crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel&rdqu...

Segundo TJRN, casal manteve relação pública, contínua e duradoura, ultrapassando o mero namoro....

Travestis e transexuais que trabalham na administração pública federal poderão ter seu nome social descrito em crachás e demais formulários funcionais. A medida consta em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que reconhece o direito à identi...