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AVISO Nº 62/CGJ/2015  Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2016, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 8 as 12 horas e de 13 as 17 horas. O CORREGEDOR-GERAL DE J...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – RECONHECIMENTO INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL – POSSIBILIDADE – QUESTÃO PROVADA DOCUMENTALMENTE – AUSÊNCIA DE LI...